Em entrevista para o Cada Minuto, o deputado estadual Rui Palmeira (PSDB) explica a polêmica em torno dos R$ 2 milhões pagos pela Caixa Econômica Federal para gerenciar a conta da Assembleia Legislativa. O deputado, um dos mais combativos da atual legislatura, cobra respostas da Mesa e fala em acionar o MP e a Justiça, caso não sejam informados os destinos dos recursos. Para parlamentar, "falta de informações é uma deformação crônica na Assembleia".
Cada Minuto: Como começou esta cobrança por informações?
Rui Palmeira: Desde que assumi o mandato, venho cobrando uma prestação de contas clara por parte da Mesa Diretora da Assembleia. Sempre cobro por meio de requerimento à Mesa, tudo oficial e protocolado, mas nem sempre a resposta chega. E esta resposta não é para mim, é para sociedade alagoana, que precisa e que quer saber detalhes das contas da Casa de Tavares Bastos.
E sobre o requerimento da Caixa Econômica Federal?
Todo mundo sabe que antes da Caixa, era o Bradesco que gerenciava a conta da Assembleia, inclusive a conta que faz o pagamento dos servidores. Mas houve uma mudança e a Caixa passou a gerenciar esta conta. E que conta! Pois são R$ 113 milhões de duodécimo por ano!
Mas o Bradesco não teve dirigentes indiciados na Operação Taturana?
Sim, na Operação Taturana alguns diretores do Bradesco apareceram como envolvidos e foram indiciados pela Polícia Federal. Ai, depois de muita pressão, o próprio Bradesco tomou a iniciativa de rescindir o contrato com a Assembléia. Depois desta rescisão, a Casa contratou a Caixa, um banco estatal. Mas os termos deste contrato entre a Assembleia e a Caixa não foram apresentados. Por isso, requeri cópia deste contrato.
Então mais uma vez a Assembleia deixa de prestar informações?
É natural que estes dados e números venham à tona. Mas eu como deputado não fui informado, nem os demais alagoanos. É lamentável, mas falta de informações é uma deformação crônica na Assembleia.
E este requerimento da Caixa foi respondido pela Casa de Tavares Bastos?
Em 23 de junho de 2009 protocolei requerimento solicitando cópia do contrato celebrado entre a Casa e a Caixa Econômica Federal e demais detalhes desta operação. A Assembléia, pelo regimento interno, tinha 1 mês para responder, mas esta resposta demorou 3 meses para chegar, um absurdo! Em 21 de setembro a resposta oficial chegou e ai veio a informação: a Assembléia teria recebido R$ 2 milhões da Caixa para fechar o contrato. E um detalhe muito importante: estes R$ 2 milhões foram pagos 5 dias, somente 5 dias, após a celebração do contrato.
E onde foi parar este dinheiro?
Infelizmente, também até hoje não fui informado. Pelo que sabia, parcela destes R$ 2 milhões seria usada para pagar os salários atrasados dos servidores da Casa. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Legislativo disse para mim que seriam utilizados 75% deste total para este fim, ou seja, R$ 1,5 milhão. Mas o presidente me disse também que até agora os servidores só viram R$ 700 mil destes R$ 1,5 milhão. Outra justificativa seria de que parte destes R$ 2 milhões seria usada para pagar parcela de uma auditoria que a Casa contratou de uma instituição paulista. Auditoria que até agora não trouxe resultados concretos.
Quer dizer que ninguém sabe onde foram aplicados os R$ 2 milhões?
Esta informação não foi divulgada. O presidente Ernandi Malta teria sido informado de que os outros R$ 800 mil, que complementariam os R$ 1,5 milhão dos servidores, seriam pagos somente no ano que vem. Mas veja: se for pago no ano que vem, isto nos leva a crer que este dinheiro vai sair do duodécimo de 2010 da Assembléia. Quanto à auditoria contratada, não temos nada de informação. Por isso resta conhecer o destino dos R$ 800 mil e de mais R$ 500 mil... ou seja, se só foram pagos R$ 700 mil aos servidores, não sabemos em que foram aplicados os R$ 1,3 milhão restantes dos R$ 2 milhões pagos pela Caixa.
E o que será feito para apurar este fato?
Estou estudando uma maneira, já que os requerimentos são respondidos com uma lentidão inacreditável, ou parecem ser ignorados pela Mesa. Novamente representar a Mesa Diretora e a Assembléia Legislativa no Ministério Público, ou mesmo acionar a Justiça, pode ser um dos caminhos...