As respostas da Assembléia Legislativa ao oficio 412 emitido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes dentro do processo que pede a intervenção do Poder Legislativo Alagoano já se encontram em Brasília.

O processo que tem o número 5161 pede a intervenção federal na Assembléia depois que de acordo com o entendimento do Tribunal de Justiça de Alagoas o presidente da Casa não acatou uma decisão judicial que determinava o afastamento do deputado Cícero Ferro

Com a resposta ao ofício acaba o último entrave para que Gilmar Mendes tome uma decisão acerca da matéria e o Cadaminuto apurou junto a fontes em Brasília que a decisão do presidente do STF deve mesmo sair esta semana.

Ainda de acordo com o que foi apurado pelo Cadaminuto as chances de intervenção no Poder Legislativo são de quase zero, mas dependendo do texto de sua decisão a Assembleia pode ser mesmo obrigada a afastar Cícero Ferro para que este responda aos crimes imputados a ele.

A decisão que determinou o afastamento provisório do deputado estadual de suas funções parlamentares considerou procedente ação proposta pelo Ministério Público Estadual, segundo a qual ele é réu em quatro processos penais, dentre os quais um por porte ilegal e outro por homicídio, e vem usando seu mandato como anteparo à punição e, por conseguinte, para perpetuação da impunidade, relata a Corte estadual.

Para o Ministério Público, era imprescindível o afastamento do deputado para resguardar a regular instrução criminal e a própria Assembleia Legislativa, cuja imagem restou seriamente abalada perante a sociedade, diante da conduta imoral e criminosa do parlamentar.

O MP pediu que fosse utilizado o poder geral de cautela do juiz, no processo penal, e o desembargador Orlando Monteiro Cavalcanti Manso, em decisão monocrática, determinou o afastamento.

Leia abaixo como anda o processo

IF/5161 - INTERVENÇÃO FEDERAL
Origem: AL - ALAGOAS
Relator: MINISTRO PRESIDENTE
REQTE.(S) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
29/10/2009 Juntada de AR referente Ofício nº 1412/P.

13/10/2009 Expedido Ofício nº 1412/P, à Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, solicitando informações.

05/10/2009 Despacho Em 1/10/2009: "Solicitem-se informações à Assembléia Legislativa do Estado de Alagoas, instruindo-se o ofício com cópia integral do presente pedido de intervenção federal."

21/09/2009 Conclusos à Presidência

21/09/2009 Registrado à Presidência

21/09/2009 Autuado

21/09/2009 Protocolado