A Corregedoria do TJ (Tribunal de Justiça) do Maranhão ordenou a abertura de processos administrativos disciplinares contra sete juízes que atuam em quatro das nove varas cíveis de São Luís (MA), informa reportagem de Rubens Valente, publicada nesta quarta-feira pela Folha (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL).
Segundo a reportagem, na maioria dos casos, os juízes aplicaram multas contra bancos e fundos de pensão por supostas decisões não cumpridas, bloquearam o dinheiro nas contas dos réus e, em seguida, liberaram os recursos sem que o beneficiado pela decisão apresentasse "caução idônea", ou seja, garantia de que, caso perdesse o processo, pudesse restituir os valores.
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A Folha informa que um levantamento feito a partir das 134 páginas do relatório final da correição feita pela Corregedoria entre janeiro e fevereiro últimos apontou o pagamento de R$ 38,4 milhões em 27 ações judiciais do gênero.
Ao liberar o dinheiro, os juízes costumam exigir, como caução, notas promissórias (documentos pelos quais a pessoa se compromete a pagar determinado valor).
Um dos casos investigados envolve o pagamento de R$ 2,99 milhões na 6ª vara cível. Em um período de seis dias em dezembro passado, o juiz Abrahão Lincoln Sauáia bloqueou R$ 2,99 milhões da conta da Funcef, o fundo de previdência dos funcionários da Caixa Econômica, transferiu o dinheiro para a conta bancária da vara e autorizou o saque, em espécie, pelo advogado do bancário José Antônio Ibiapina Mendonça, que alegava perdas no cálculo de sua aposentadoria.
Outro lado
Juízes que foram alvo da Corregedoria contestaram as conclusões da correição. Sauáia atacou os resultados, mas disse que passou a rever a prática de acolher nota promissória como garantia para a liberação de recursos bloqueados.
"Acho que na medida em que o procedimento que o magistrado adota, mesmo sendo legal, é questionado dessa forma que foi questionado, acho que é hora de, talvez, rever esse posicionamento. (...) Embora esse procedimento seja legal, ele é questionado tão veementemente pelo órgão correicional daqui... Eu até já tenho adotado uma postura diferente, desde essa correição que só tenho aceitado cauções reais", disse.