Após aumentar o contingente da máquina pública com 57,1 mil servidores desde 2003, o governo vai fazer agora uma grande auditoria nos gastos da folha de pessoal, para identificar pagamentos indevidos recebidos por servidores civis do Executivo, da ativa e aposentados. A ideia é corrigir distorções incorporadas indevidamente por força de decisões judiciais, para reduzir em até 5% a folha de R$ 121 bilhões (em 2009). Essa meta geraria uma economia de R$ 6 bilhões ao ano.
A auditoria já começou, e uma das primeiras ações foi levantar as sentenças judiciais que elevaram os vencimentos de uma parcela do funcionalismo. Descobriu-se que dos mais de 1,13 milhão de servidores civis, 223.369 ganharam ações que elevam a folha em R$ 1,725 bilhão ao ano, ou R$ 132 milhões ao mês. O que se busca são ganhos indevidos repassados ao longo dos anos a funcionários que não teriam direito aos benefícios confirmados pelas decisões judiciais.
A premissa do Ministério do Planejamento, que coordena o processo, é que, por terem transitado em julgado (até a última instância), boa parte desses aumentos é legal e não pode ser mais contestada. Mas será feito um pente-fino em todas as decisões dadas para incorporar aos salários perdas com planos econômicos, gratificações e adicionais (como insalubridade e periculosidade).
Os técnicos da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento pretendem implantar ferramentas para cruzar dados e verificar discrepâncias, numa auditoria permanente. Se o sistema identificar elevação súbita de pagamentos ou variação inadequada da folha, será gerado um alerta. O Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU) deverão ser incorporados a esse processo de controle.