O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou na última quarta-feira dois acórdãos cobrando do Senado e da Câmara a devolução aos cofres públicos do dinheiro da chamada "farra aérea, quando parlamentares do Congresso Nacional usaram suas cotas de passagens para familiares e amigos.

Os relatórios técnicos que embasaram os acórdãos listam exemplos de lideranças partidárias das duas Casas que usaram suas cotas aéreas para emitir bilhetes para viagens com familiares para destinos turísticos na Europa, na América do Norte e na Argentina.

O ministro relator, Raimundo Carreiro afirmou que os congressistas não terão de devolver o dinheiro imediatamente, mas espera que a Câmara e o Senado apurem o quanto antes a investigação para que seja tomada as providências.

Em Alagoas, pelo menos oito parlamentares e ex-parlamentares usaram a cota para distribuir a outras pessoas e provavelmente terão que devolver as quantias. Ex-deputado
O ex-deputado José Thomaz Nonô (DEM) utilizou 27 vôos, sendo seis dele e 21 de terceiros. Todas as passagens aconteceram em 2007, quando ele já não estava mais no parlamento.

Na época que explodiu a “farra das passagens”, Nonô justificou que os créditos eram de seu mandato e que por isso não cometeu nenhuma ilegalidade. O ex-parlamentar justifica que as cotas são do mandato. “Não tem nada a dizer. Fiz isso sim. Pode confirmar aí que usei o resto do saldo de passagens tranquilamente. Esses créditos são meus e usei sem nenhuma ilegalidade”, declarou.

Deputados

Os três deputados alagoanos que possuem mandato e usaram das cotas foram Benedito de Lira (PP) com dois vôos, Mauricio Quintella (PR) com nove e Joaquim Beltrão (PMDB) com três passagens.
Beltrão utilizou as passagens para vôos com sua esposa, Dalva Edith, de Porto Alegre a Argentina em 28 de março, retornando no dia 4 de abril de 2008.

O parlamentar disse que todos os deputados alagoanos têm direito as cotas de passagem e que utilizou apenas por ter acumulado as suas.

As duas cotas de Benedito de Lira aconteceram em 05 de dezembro de 2008. Em sua defesa, Lira disse na época, que não cometeu nenhum crime e nem indignidade. O deputado fez questão de salientar que já havia utilizado passagens para pessoas doentes e que precisavam viajar.

Já o campeão em Alagoas, Mauricio Quintella Lessa com nove viagens, usou todas as passagens em março de 2008, sendo usada por Bernardo Lessa, Fernanda Lessa, Maria Celina, Maria Lessa e Zara Soares.

O deputado explicou na ocasião que as passagens pagas para a cunhada e a sogra, que viajaram para Montevidéu (Uruguai), foram feitas com milhagens. Mas, o parlamentar não justificou, no entanto, os gastos com as taxas de embarque das duas passageiras nem as despesas com as passagens para Nova York, no dia 13 de março de 2008, em nome dos parentes Maria Lessa, Bernardo Lessa e Fernanda Lessa.

Governador

O governador de Alagoas, Teotonio Vilela Filho (PSDB-AL) usou um funcionário do Senado para transferir o banco de dados de sua agenda de contatos políticos para seu estado. Mesmo após deixar o Congresso em 2006 para assumir o governo estadual, Vilela utilizou sua cota oito vezes.

Todos os bilhetes foram emitidos em novembro de 2007. Quatro trechos foram usados por Ronan Alves, funcionário comissionado do então senador, mas que continua trabalhando para o suplente do governador, o senador João Tenório (PSDB-AL), que assumiu a vaga deixada por Vilela. Os outros voos foram usados pela filha do governador, Maria Vilela. A assessoria de Vilela diz que o uso das passagens foi legal, pois se tratava de sobra de créditos não-utilizados.

HH
A ex-senadora e hoje vereadora por Maceió, Heloísa Helena (Psol), usou sua cota, mesmo não estando mais no mandato. Dos seis vôos usados, três foram para seu filho, Ian Carvalho. As outras passagens foram para Ítalo Normandi e Isabelle Freiras, ambos viajando em abril de 2008.

“Tenho consciência absolutamente tranqüila, pois tudo que foi feito está totalmente de acordo com a legalidade institucional vigente. Nunca fiz imoralidades na minha vida particular e pública. Não sou parte dos bandos que patrocinam orgias com dinheiro público. Não recebo aposentadoria parlamentar, não uso plano de saúde do Senado”, comentou a presidente nacional do Psol.

Calheiros
Com certeza o senador Renan Calheiros (PMDB) poder ser sim considerado o legitimo campeão de uso de suas cotas. Das 271 passagens, apenas 13 foram utilizadas por ele. As outras 258 foram repassados para familiares, amigos e colaboradores.

Pelo menos 29 voos serviram à família do atual líder do PMDB no Senado. Além das 13 dadas ao primo Tito Uchôa, sua esposa, Verônica Calheiros, aparece como beneficiária de dois vôos pagos pelo Senado, entre São Paulo e Brasília, durante o recesso parlamentar, no dia 23 de julho de 2007, e outro mais recente no dia 2 de fevereiro deste ano.

Os filhos do casal, Renan Calheiros Filho, Rodolfo Rodrigues Calheiros e Rodrigo Rodrigues Calheiros, também viajaram com a cota do pai. Renata Calheiros, mulher de Renanzinho, como é mais conhecido o prefeito reeleito de Murici, também voou com o benefício do sogro. Renan Filho teve três viagens bancadas pela cota do pai.

Os bilhetes foram emitidos nos dias 24 e 26 de novembro de 2008. Os trechos voados pelo prefeito foram Maceió-Brasília, Brasília-Salvador e Salvador-Maceió. A esposa dele viajou em janeiro deste ano, bilhetes emitidos no dia 26, nos trechos Maceió-Salvador, Salvador-Brasília.

Rodrigo e Rodolfo Calheiros viajaram cinco trechos por meio da cota do senador alagoano. Quatro viagens foram emitidas em nome de Rodolfo. Três delas em setembro de 2007, entre Brasília-Rio de Janeiro, Rio de Janeiro-Salvador e Salvador-Maceió. Em janeiro deste ano, Rodolfo teve outro bilhete emitido em seu nome no trecho Maceió-Brasília. Rodrigo é passageiro do bilhete emitido no dia 13 de maio de 2008. A viagem aconteceu entre Maceió e Brasília.
No cargo de administrador substituto do Porto de Maceió, Clóvis Calheiros, ganhou uma passagem ida e volta de Brasília a Maceió. O primo do senador teve os bilhetes emitidos em seu nome pela Varig no dia 23 de janeiro de 2009. Outros três bilhetes em nomes de Diogo e Eduardo Calheiros.