A Prefeitura de Salvador, através da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Secult), desobedeceu um parecer da Procuradoria Jurídica do próprio município que pede apuração sobre falta de licitação em contratos de vigilância. Um dos beneficiados é um empresário ligado ao ex-deputado Marcelo Guimarães, acusado pela Polícia Federal de fraudar licitações na área de segurança.

Nos últimos 13 meses, a prefeitura fez dois contratos precários, sem disputa oficial indicada pela lei, além de aditivos, que totalizam R$ 5,7 milhões, para manter guardas em escolas e centros de educação infantil (CMEIs). Nos últimos três meses e meio foram R$ 98 milhões em convênios sem licitação firmados pela prefeitura, o que a oposição considera “excessivo”.

Atualmente, a empresa responsável pelo serviço de vigilância nas escolas é a Solário Segurança Patrimonial, de Nei Robson Cavalcanti dos Santos, conselheiro do Esporte Clube Bahia. A agremiação é controlada por Marcelo Guimarães, de quem Nei é amigo. Guimarães, por sua vez, é do mesmo PMDB do prefeito João Henrique Carneiro.

A Solário assinou contrato de R$ 2,7 milhões, no final de julho, para ceder 279 vigilantes por três meses. Nei Robson nega ligação com Guimarães, mas um amigo em comum dos dois, da cúpula do EC Bahia, confirma relação estreita entre ambos. Antes, quem fazia o serviço era a Ponteseg Segurança Patrimonial, que recebeu R$ 3 milhões por seis meses.

O Parecer nº 586/09, de 25 de maio, assinado pelo procurador municipal Antonio Luiz Silvany, ao qual A TARDE teve acesso, solicita apuração dos contratos de vigilância sob alegação de “possível falha administrativa na omissão ou mesmo na demora” para se realizar a licitação. O pedido é endereçado à Secult, que solicitou os contratos.

Na peça, o procurador libera a assinatura do convênio, mas ressalta: “A situação alegada como emergencial já vem de muito tempo”. E cobra “apuração de eventual responsabilidade dos agentes públicos quanto à necessidade de sucessivas contratações diretas”. Traduzindo: ele pede a investigação na Secult para identificar quem evitou a abertura da licitação.

Apesar de o pedido ser de maio, o procedimento não foi aberto. O problema revela falta de sintonia entre secretarias. A de Educação diz que há mais de um ano solicita a licitação. A de Administração alega que os contratos não eram geridos por ela.

Carlos Soares, secretário de Educação, disse que o perigo ao qual alunos e professores estão expostos justifica a emergência dos contratos. Ele revelou já ter sido barrado por bandidos nas escolas. “Tem vezes que a gente chega na escola e eles perguntam: ‘Vai pra onde?’. Ocorre em muitos bairros”, contou.

Sobre o pedido de investigação, Soares disse: “Todas as medidas que me cabiam foram tomadas”. A prefeitura abriu licitação em agosto, mas em setembro o pregão eletrônico fracassou por falha nas propostas ou desistência. “Desde abril de 2008 solicito a licitação para a Seplag sem retorno”.

Um ofício da Administração, há menos de um mês comandada por Sérgio Britto, alega que é a Secult a gestora do processo. Inquérito do Ministério Público apura possível influência de Marcelo Guimarães. A promotora Rita Tourinho disse que a investigação ainda não foi concluída.

A Protector, empresa controlada por ele, era a detentora do contrato até junho de 2008. Este ano, o serviço passou para empresa do amigo dele.