O prefeito de Maceió, Cícero Almeida, assina na quinta-feira (15), às 8 horas, decreto que vai regulamentar a Lei nº 4.667 de autoria do ex-vereador Paulão (PT), sancionada em 23 de novembro de 1997 pela ex-prefeita Kátia Born (PSB), estabelecendo sanções às práticas discriminatórias a livre orientação sexual dos maceioenses. O anúncio foi feito no último domingo, pelo Secretário Municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania, Pedro Montenegro, durante a 9ª Parada Gay.
“O decreto é uma antiga reivindicação das entidades que militam defendendo os direitos LGBT no município. É um grande avanço, pois a Prefeitura está sinalizando que Maceió não aceita a homofobia”, afirma o secretário Pedro Montenegro.
Segundo o decreto as punições vão desde a advertência à cassação do alvará do estabelecimento em caso de reincidência. A solenidade de assinatura do decreto acontecerá no auditório da Prefeitura de Maceió, com a presença de representantes do movimento LGBT (lésbicas, gays, bissexuais travestis e transgêneros).
Para Teddy Marques, presidente do Grupo Gay de Alagoas, “Passaram-se 12 anos para que a Lei Municipal fosse regulamentada. Nos últimos anos não foi criada nenhuma política pública voltada a atender as demandas da população LGBT de Maceió. Reconhecemos que há esforços vindo do poder legislativo, a exemplo de sessões públicas e leis relacionadas ao Dia Municipal de Combate a Homofobia e Dia da Visibilidade Lésbica.
Até recentemente o executivo municipal não tinha nenhum órgão que articulasse ações voltadas a este segmento. Contudo, a construção da cidadania plena dos LGBT ainda é um processo longo, que pode ter conquistas muito expressivas neste segundo mandato do prefeito Cícero Almeida.
É necessário que o governo municipal e movimento LGBT discutam uma agenda positiva de ações a curto, médio e longo prazo, visando criar os alicerces sólidos para construção de um programa municipal de promoção da cidadania LGBT e combate a homofobia”.