O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome bloqueou este mês o Bolsa Família de 401.321 famílias. Elas não declararam a frequência escolar de seus filhos nos dois primeiros bimestres letivos deste ano, informação exigida para receberem o benefício. Os valores somente serão desbloqueados quando as informações forem atualizadas no Cadastro Único e no sistema do Ministério da Educação. Se isso não ocorrer até o fim do ano, o benefícios serão cancelados.
De acordo com o Ministério, as famílias já receberam pelos Correios uma notificação avisando do problema e as orientou a procurarem postos locais do Programa Bolsa Família para tentarem resolver a situação sem chegar a perder o benefício.
Atualmente, 84% dos 17,1 milhões de alunos de 6 a 17 anos beneficiados pelo programa do Governo federal, têm sua frequência acompanhada para garantir o acesso ao benefício. O objetivo, segundo o Ministério, é ampliar ainda mais esse acompanhamento.
No mês de julho, o total de famílias que deixaram de apresentar as informações sobre a frequência dos filhos nos dois primeiros bimestres letivos era de 510.830, mas 109.509 fizeram a atualização e não chegaram a ter o benefício bloqueado. O Ministério informou ainda que os gestores municipais do Bolsa Família podem ter acesso à lista de famílias atingidas pela medida na Central de Sistemas.
O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza (com renda mensal por pessoa de R$ 70 a R$ 140) e extrema pobreza (com renda mensal por pessoa de até R$ 70). A renda da família é calculada a partir da soma do dinheiro que todas as pessoas da casa ganham por mês.
TCU recomenda paralisação de obras, inclusive do PAC
O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou na última semana ao Congresso Nacional a paralisação de 41 das 219 obras fiscalizadas pelo órgão em 2009, por irregularidades. Dessas 41 obras, 13 fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que correspondem a investimentos da ordem de R$ 7,38 bilhões. O número de recomendações de paralisação, no entanto, caiu em relação a 2008, quando 48 obras integravam a lista do TCU. Este ano, o Tribunal recomendou ainda a retenção de recursos em outras 22 obras, mas sem exigir paralisação, e identificou irregularidades menores em outras 86.
Entre as obras, estão a refinaria Abreu e Lima, em Recife (PE), obras na refinaria Presidente Getúlio Vagas (Repar), no Paraná, e a ampliação do aeroporto de Guarulhos (SP). O relatório do TCU, aprovado ontem por unanimidade, segue para a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, que vai decidir o que fazer.
A decisão do Tribunal irritou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Os ministros do TCU reagiram às críticas. A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse que espera que o Congresso Nacional tenha cautela ao analisar a recomendação do TCU para paralisar 13 obras do PAC.