“Poderemos abrir uma CPI para acompanhar e fiscalizar as denuncias do deputado Cícero Ferro contra o judiciário. Estamos estudando também a solicitação de uma intervenção naquele poder". As afirmações taxativas partiram do presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, deputado Fernando Toledo (PSDB), durante sessão desta terça-feira.
A fala aconteceu devido o pedido de prisão do desembargador Orlando Manso para os integrantes da Mesa Diretora, por descumprimento da decisão de afastar o deputado Cícero Ferro (PMN), que fez várias denuncias contra o judiciário. Apesar do pedido nenhum parlamentar foi preso, já que não foram encontrados pela Polícia Civil.
Ainda na tarde de hoje, o Supremo Tribunal de Justiça concedeu um habeas corpus para os integrantes da Mesa Diretora. O pedido partiu do procurador da ALE, Marcos Guerra e foi acatado pelo ministro Haroldo Rodrigues que é cearense e não é membro efetivo do STJ sendo convocado pelo Tribunal ao completar duas semanas na vaga aberta pela aposentadoria do ministro Paulo Gallotti.
O pronunciamento do presidente Fernando Toledo aconteceu no final da sessão, após a ordem do dia e explicações pessoais. O deputado começou o discurso dizendo que recebeu uma grande quantidade de telefonemas em apoio a ele e discordância com o pedido da justiça. “Quero falar na obrigação com os parceiros, deputados e com a minha própria consciência. Acatamos uma corte superior. Uma decisão monocrática do ministro Haroldo Rodrigues, que agiu contra essa decisão absurda e excessiva”, disse.
“Em nenhum momento existe o desejo de ter em alagoas um judiciário fraco, que não venha atender as expectativas da sociedade. Torcemos para que tenha um poder judiciário forte, harmônico, altivo. Estamos sempre cumprido o que determina o estado democrático de direito que é o respeito e harmonia aos poderes. Preservamos a autônima entre os poderes e em momento algum, iremos arredar o pé dentro dela”, completou.
Toledo explicou que Cícero Ferro está sendo julgado pela comissão de ética da casa e que foi aberto um processo contra ele, dando a ele todo direito de defesa que a ele protege. “Agir contra esse mal estar em relação aos poderes. Medidas diplomáticas estão sendo incansavelmente tomadas. Não estamos usando os meios de comunicação. Não podemos ficar calados, nas sucessivas agressões que o poder tem recebido. As ações derrubadas em tribunais superiores não trás nenhuma glória. Foi uma decisão esdrúxula”, criticou.
“No último final de semana escutei pela primeira vez a fala do deputado Cícero Ferro em entrevista a rádio e que gerou tudo isso. Muito me estranha que no conteúdo da fala, o parlamentar fez acusações fortíssimas e o judiciário não tomou nenhuma atitude. Não estou afirmando que existe, mas é preciso que a justiça responda a sociedade alagoana e também ao poder legislativo”, explodiu.
De acordo com o deputado, a Assembleia poderá abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para acompanhar e fiscalizar as denuncias contra o judiciário. Ele ainda informou que a Mesa Diretora estará estudando também a solicitação de uma intervenção.
“Precisam ser apurados. Não é desabafo, nem sentindo de revolta. Temos que colocar um ponto final nesse tipo de agressão voluntária e recorrente do desembargador orlando Manso, podendo até ter pedido de suspensão de suas atitudes contra o poder Legislativo. Ele fere as constituições estadual, federal e o regimento interno. Quer que façamos a argüição contra esse deputado, atendendo o ego do desembargador”, concluiu.
Por fim, Toledo contou que escutou a entrevista do deputado Paulão (PT) em uma emissora de rádio, pedindo a prisão dos colegas. “Me estranha o sentimento de Paulão. Quero pedir e apelar que o bom censo prevaleça. Esperando que a harmonia não seja letra morta, rasgado pelas atitudes. Tem que ter um ponto de equilíbrio nessas ações”, pediu.