A fixação de um limite de horas de trabalho para os caminhoneiros é um dos temas que podem fazer parte do novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), disse ontem, quinta-feira (24), no Rio de Janeiro, o ministro das Cidades, Márcio Fortes.

Ele participou de uma mesa-redonda, cujo tema era Educação no Trânsito: uma questão de cidadania, promovida por dois jornais cariocas. "O caminhoneiro autônomo, sobretudo, acha que é super-homem, quer fazer viagem o dia inteiro para lá e para cá, andar na estrada com aqueles caminhões articulados de um estado para o outro. E esquece que o corpo humano tem limites. Em determinado momento, ele pode estar fatigado, perde a sua capacidade de reação, e isso leva a acidentes", afirmou Fortes.

A ideia, adiantou, é que haja controle da jornada de trabalho dos caminhoneiros, fazendo com que cada etapa da viagem tenha no máximo quatro horas. Com isso, o motorista será obrigado a descansar meia hora antes de seguir o trajeto.

"Então, a cada dia, ele terá necessariamente um período de descanso de dez horas e meia, pelo menos. Isso fará com que haja menos risco de o motorista vir a matar ou morrer", afirmou.

Entre outras propostas previstas para a reforma do CTB, antecipou Fortes, está a de identificar o real infrator para que os pontos perdidos sejam efetivamente incluídos na carteira do responsável pelos acidentes e não na dos proprietários dos veículos. As exceções continuarão sendo os casos de pais e filhos e esposos e esposas, salientou.

A intenção do ministério é coibir fraudes e dificultar esse tipo de situação.

Além da definição da localização das motocicletas no trânsito, para evitar acidentes, Fortes disse que deverá ser discutido o valor das multas, que está defasado.

Os estudos que estão sendo efetuados pelo comitê do Ministério das Cidades sobre os tópicos sujeitos à reforma no Código de Trânsito Brasileiro ajudarão nos trabalhos em andamento no Congresso sobre essa matéria. O objetivo, ressaltou Fortes, é acelerar o encaminhamento e a decisão sobre vários pontos que necessitam de revisão.

"Já identificamos vários pontos e fizemos contato com a deputada Rita Camata, que é a relatora do conjunto de projetos que estão na Câmara. Estamos agora avaliando outros pontos que ainda não foram incorporados pela relatora", acrescentou o ministro.

Na sexta-feira, encerra-se a Semana Nacional de Trânsito, iniciada no último dia 18.

A campanha de educação e segurança no trânsito organizada pelo Ministério das Cidades para conscientização da população sobre a importância do respeito à lei conta com R$ 120 milhões para os próximos 12 meses. Os recursos são oriundos de multas e do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT).

O ministro enfatizou ainda a necessidade de as pessoas, além de respeitar a lei, terem um comportamento adequado no trânsito, "Muitas vezes, ele o comportamento indequado é gerador de brigas, que levam a situações até de assassinato. Então, não é só o trânsito que cria problemas, que mata, que fere. São as brigas oriundas do mau comportamento no trânsito".