O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em Alagoas, estará presente na IV Feira do Empreendedor, realizada pelo Sebrae, nos dias 24 a 27/09, no município de Arapiraca, distante 126 km de Maceió. O Programa de Educação Previdenciária (PEP) vai representar o INSS, com um Ponto de Atendimento onde prestará orientações e informações sobre direitos e deveres previdenciários. E, no domingo (27), das 20h30 às 22h, a funcionária do INSS, Gicéli Bibiano, realiza uma palestra sobre benefícios previdenciários para o microempreendedor Individual.
O evento acontece, das 16h às 22h, no Espace Arapiraca, localizado na Rua Estelito de Macedo, Nº 326 – A, Bairro Santa Esmeralda. Além do INSS, estarão presentes outras instituições como SENAC e SENAI, bancos e órgãos públicos que oferecem oficinas de capacitação, palestras e orientações empresariais. Este ano, a expectativa é comemorar os 15 anos da Feira, com a visitação de aproximadamente 10 mil pessoas. Para a IV Feira do Empreendedor, participam 40 expositores e serão realizadas 60 palestras abertas ao público, voltadas para o gerenciamento do pequeno negócio. A entrada é gratuita. Mais informações no site, www.al.sebrae.com.br.
Microempreendedor - É considerado um segurado obrigatório da Previdência Social, como contribuinte individual optante pelo Plano Simplificado da Previdência Social e o seu cadastro utiliza o Número de Identificação do Trabalhador (NIT). Caso o usuário não possua NIT, ele será criado por meio do Portal do Microempreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br).
Contribuição - Com uma contribuição de R$ 51,15 (11% do salário mínimo) e mais R$ 1 para o ICMS, se for do comércio ou da indústria, ou mais R$ 5, caso seja um prestador de serviço, o empreendedor terá cobertura da Previdência Social e também poderá ter acesso a juros bancários diferenciados, participar de compras do governo e das políticas públicas do setor.
Benefícios – O microempreendedor individual tem direito a todos os benefícios previdenciários, exceto a aposentadoria por tempo de contribuição. A aposentadoria por idade (após 15 anos de contribuição), aposentadoria por invalidez (12 meses contribuição), salário-maternidade (dez meses de contribuição) e auxílio-doença (12 meses de contribuição). Seus dependentes têm direito à pensão por morte e auxílio-reclusão. Se quiser também ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição, deve fazer pagar 20% em vez de 11%. Mas se desejar pode fazer a complementação futuramente.