Uma circular que penaliza os deputados faltosos da Assembleia Legislativa de Alagoas com descontos nos salários, foi lembrada na sessão desta quarta-feira, pelo líder do governo, Alberto Sextafeira (PSB), que pediu o comparecimento dos parlamentares na ordem do dia, para que projetos possam ser votados.
Durante a hora do expediente, 15 parlamentares estavam presentes, já na ordem do dia, o número caiu para 12, não possibilitando a votação de matérias, já que é preciso ter o coro de pelo menos 14 deputados, ou seja, maioria simples. A situação chamou atenção do deputado Alberto Sextafeira, que usou o plenário para comentar sobre o assunto.
“A ordem do dia é fundamental pra aprovação dos projetos. Tenho verificado que muitos deputados aparecem na hora do expediente, mas saem na ordem do dia. Precisamos votar as matérias importantes. Proponho uma reunião com todos os pares, para que possamos alargar e discutir a presença de deputado. É um intuito de colaborar, se preocupar com essas questões”, falou.
Em a parte, o primeiro secretário da Mesa Diretora, Jota Cavalcante (PDT), explicou que a circular foi emitida há 30 dias e que já na folha desse mês, haverá desconto para os parlamentares faltosos. Cavalcante contou que é preciso estender a medida também para ordem do dia, já que existe apenas para hora do expediente.
O deputado Judson Cabral (PT) também comentou sobre o tema. Para ela, a questão é regimental, já que de acordo com o artigo 19, considera presente o deputado que estiver fora da Assembleia em comissão especial ou faltar a sessão, mas estando a serviço do mandato.
“Se nós considerarmos pelo menos três faltas, não teremos problema de coro. Falta compromisso de uma grande maioria. É preciso essa consciência. Se não tivermos a consciência política, não vamos resolver o problema dessa casa e deixaremos de votar matérias importantes”, completou o petista.