A Casa Civil tem até esta segunda-feira (21) para responder ao ofício da Câmara dos Deputados que pede as imagens do sistema de segurança e os registros de entrada de veículo do Palácio do Planalto entre novembro e dezembro. As informações foram pedidas pelo líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), com o objetivo de provar a um possível encontro entre a ex-secretária da Receita Federal, Lina Vieira, e a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. A ministra afirmou desde o primeiro momento que a reunião nunca ocorreu.
O ofício foi enviado à Casa Civil em 20 de agosto e a pasta teve 30 dias para responder ao pedido. Caso a ministra não atenda à solicitação ou preste informações falsas, poderá responder por crime de responsabilidade.
No dia seguinte do envio do ofício pela Câmara, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) emitiu uma nota informando que não tinha como apresentar as imagens dos meses de novembro e dezembro.
Segundo o GSI, pelo contrato de segurança assinado em 2004, o período médio de armazenamento das imagens registradas no Palácio do Planalto é de 30 dias. Segundo a nota, as câmeras são acionadas por sensores de movimento. Quando a capacidade de armazenamento do HD (disco rígido) se esgota, novas imagens substituem as antigas.
O GSI convidou dias depois uma comissão de parlamentares para ver os possíveis registros de entrada de veículos na garagem do Palácio do Planalto e conhecer o sistema de gravação de imagens do prédio. Até agora, a comissão de parlamentares ainda não foi formada, segundo o GSI.
O encontro
A ex-chefe da Receita afirmou em entrevista à “Folha de S. Paulo” que se encontrou com a ministra em dezembro do ano passado e que Dilma lhe pediu para “agilizar” os processos que tramitavam no órgão e envolviam a família do presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB-AP).
Lina disse que interpretou o suposto pedido de Dilma como uma senha para encerrar as investigações da Receita contra a família Sarney.
Contudo, a ministra afirmou desde as primeiras declarações de Lina que o encontro jamais havia ocorrido e que a ex-secretária da Receita tinha que provar o que estava falando. Aex-chefe da Receita chegou a ser convocada para depor da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para contar o episódio.
Porém, Lina não ofereceu provas do encontro ou da data exata da suposta reunião. Disposto a provar que a ministra estava mentindo, o DEM pediu que a Casa Civil fornecesse as imagens das pessoas que passaram pelo Palácio nos meses de novembro e dezembro.