O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE) julgou, na tarde desta segunda-feira, as representações do Ministério Público contra o ex-deputado estadual Gervásio Raimundo e Bruno Albuquerque Toledo, filho do presidente da Assembléia Legislativa de Alagoas, Fernando Toledo (PSDB).
A relatora dos processos foi a juíza Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas. As representações são contra extrapolações de doações e contribuições na eleição de 2006.
Gervásio Raimundo
No caso de Gervásio Raimundo, a doação foi feita para a campanha do seu filho, Marcelo Victor, a deputado estadual, no valor total de R$ 15.452,26, sendo distribuído em três datas diferentes. O advogado do ex-parlamentar é o procurador-geral da ALE, Marcos Guerra.
Os juízes acordaram e por maioria, tendo apenas como voto vencido, o do juiz Luciano Guimarães, em rejeitar a preliminar de falta de interesse de agir e, à unanimidade, também rejeitar a preliminar de ilicitudade da prova, ou seja, acataram a representação. Raimundo terá que pagar uma multa, cuja quantia não foi divulgada.
Bruno Albuquerque Toledo
Já em relação a Bruno Albuquerque Toledo, a doação foi feita a campanha de seu pai, o presidente da ALE, Fernando Toledo. O valor da receita foi de R$22.500, doados em agosto e setembro de 2006..
Como no caso de Raimundo, os juízes julgaram procedente a representação do MP contra Toledo, por maioria de votos, tendo como único voto contrário o do juiz Luciano Guimarães. Foi rejeitada a preliminar de falta de interesse de agir e, à unanimidade, também rejeitar a preliminar de ilicitudade da prova.