O deputado Antonio Palocci (PT-SP) deixará a comissão sobre o projeto de capitalização da Petrobras e passará a ser relator da comissão que analisará o projeto do Fundo Social do pré-sal. A troca será feita com o deputado João Maia (PR-RN), que assume então a relatoria da comissão de capitalização.
A mudança de postos acontece no momento em que a lista de emendas propostas por deputados sobre os quatro projetos do pré-sal cresce.
Os deputados questionam, principalmente, a destinação do dinheiro do Fundo Social que, até agora, recebeu 79 emendas.
De acordo com a Mesa Diretora da Câmara, foram propostas, até agora, 221 emendas referentes aos quatro projetos.
Projetos
O governo apresentou na semana passada os quatro projetos enviados ao Congresso para tratar do novo marco regulatório do pré-sal.
O primeiro projeto muda o sistema de exploração para o regime de partilha, onde o óleo extraído é dividido entre o governo e a empresa privada responsável pela exploração. Atualmente, o governo adota o sistema de concessão, pelo qual a empresa privada paga royalties sobre o petróleo extraído. De acordo com o material distribuído pela Casa Civil, o objetivo é "assegurar para a Nação a maior parcela do óleo e do gás, apropriando para o povo brasileiro parcela significativa da valorização do petróleo".
Pelas regras, a União poderá contratar diretamente a Petrobrás para produzir no pré-sal. Em todos os casos, a estatal será a operadora, ou seja, responsável pela condução das atividades de exploração e produção, com participação mínima de 30%. O vencedor nas licitações será a empresa que atribuir maior percentual de participação à União.
O risco da exploração ficará por conta da empresa contratada que, em caso de sucesso, será reembolsada em óleo pelos investimentos que "estarão sujeitos a limites preestabelecidos por período".
O segundo projeto de lei trata da criação de uma empresa estatal, a Petro-Sal para administrar a exploração no pré-sal. Segundo o governo, será uma empresa enxuta, com funcionários contratados pela CLT (Consolidações das Leis Trabalhistas). A empresa representará o governo nos consórcios formados para a exploração do petróleo.
O terceiro projeto trata da criação de um fundo social para onde serão destinados os recursos do governo obtidos no pré-sal. Apenas os rendimentos do fundo deverão ser utilizados e serão destinados para a área social, ciência e tecnologia, educação, cultura e ambiente.
O quarto projeto trata da capitalização da Petrobras. A União transferirá direitos de exploração de uma quantidade fixa de barris de petróleo para a Petrobras em troca de pagamento em dinheiro ou títulos públicos. A operação terá um limite de 5 bilhões de barris.