Durante visita a Alagoas nesta sexta-feira (11), para assinatura de um termo de cooperação técnica do Projeto Integrar, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, preferiu não comentar questões políticas envolvendo os deputados da Assembléia Legislativa do Estado.
Gilmar Mendes preferiu não se alongar sobre assuntos polêmicos que vem ganhando destaque na mídia local, dentre eles o embate travado entre os Poderes Legislativo e Judiciário. Uma decisão do desembargador Orlando Manso, que determinava o afastamento do deputado estadual Cícero Ferro (PMN), foi descumprida pela ALE, o que gerou irritação dos juízes alagoanos.
Em contrapartida, numa decisão inédita na política de Alagoas, a Mesa Diretora da ALE aprovou um decreto que impede o Poder Judiciário afastar qualquer que seja o deputado estadual enquanto o parlamentar estiver no exercício do mandato.
O ministro lembrou ainda que as decisões judiciais devem ser cumpridas e a outra parte entrar com recurso para reverter o processo.
Questionado sobre a possível intervenção na ALE, o ministro afirmou que está ação pode não ser concretizada. “Ainda vou analisar o pedido, mas acredito que não seja necessária intervenção do Judiciário na Assembleia Legislativa do Estado. Vamos acreditar no bom senso dos deputados em resolver essa questão”, explicou.
Mendes concedeu liminar recentemente a favor do retorno dos deputados afastados, que estão envolvidos no desvio de mais de R$ 300 milhões da ALE, e que foram investigados durante a Operação Taturana, deflagrada em dezembro de 2007. Atitude esta muito criticada pela população alagoana.
Sobre a questão, também levantada pela imprensa, Mendes preferiu se manter imparcial. “Não sou especialista em taturanas. A minha decisão levou em conta que não há legalidade no afastamento de parlamentares em caso de improbidade administrativa”, finalizou.
O desembarque de Gilmar Mendes em Alagoas deveria ocorrer na última terça-feira (08), mas foi cancelado devido o a missa de 7º dia do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal (STF), falecido no último dia 1º de setembro, aos 66 anos.
Durante sua passagem pela capital alagoana, Mendes cumprirá uma agenda que vai desde assinatura de termo de cooperação técnica do Projeto Integrar, almoço com o governador do Estado, Teotônio Vilela Filho, e uma palestra sobre direito do trabalho.
Após a coletiva, Gilmar Mendes se reuniu com a presidente do TJ, Elizabeth Carvalho, e vários magistrados, dentre eles, o desembargador Orlando Manso. Na reunião, deve entrar em pauta a possível intervenção do Judiciário para que Cícero Ferro seja afastado da ALE.
