A defesa do ex-militante Cesare Battisti vai tentar impedir que o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, apresente seu voto na retomado do julgamento do pedido de extradição do italiano. A estratégia dos advogados é garantir que o placar do julgamento fique empatado, o que pela tradição do STF favoreceria para que Battisti recebesse o refúgio político.

Até a suspensão do julgamento nesta quarta-feira, com o pedido de vistas do ministro Marco Aurélio, quatro ministros do STF tinham considerado ilegal o refúgio político e, com isso, abriam caminho para a extradição de Battisti para a Itália. Outros três ministros votaram contra a extradição.

A defesa conta com o voto do ministro Marco Aurélio a favor da permanência do italiano no Brasil para que o julgamento fique empatado, o que passaria a decisão para Mendes.

O advogado Luís Roberto Barroso disse que vai recorrer ao regimento do STF para garantir que Mendes não vote. Mendes sinalizou no julgamento desta quarta-feira que deve votar a favor da extradição.

"Vou começar a trabalhar uma questão de ordem com base no regimento interno do Supremo Tribunal Federal de que o presidente não vota no caso de empate na análise de habeas corpus. Como no caso do Battisti, a extradição vai resultar na prisão perpétua, que é mais grave do que um habeas corpus, o presidente do STF deveria ser impedido de votar e o empate favoreceria Battisti", disse.

O advogado criticou o voto do relator do caso Cezar Peluso, que defendeu a extradição e rejeitou a concessão do refúgio político. Barroso disse que "não há precedentes" de que um tribunal constitucional anule um refúgio concedido pelo Poder Executivo. "O refúgio é uma questão de direitos humanos, de direitos fundamentais".

Para o advogado, Peluso foi além de suas competências ao se pronunciar sobre o pedido de extradição, assunto que segundo ele está sob a jurisdição do Poder Executivo.

O relator disse ainda que Battisti não cometeu crimes políticos, como alega a defesa, o que em sua visão seria fundamental para embasar a concessão do refúgio.

Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro homicídios ocorridos entre 1977 e 1979, quando integrava a organização de esquerda PAC (Proletários Armados pelo Comunismo). A Itália pede sua extradição, mas em janeiro ele recebeu do governo brasileiro o status de refugiado político.