A I Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg) ratificou a importância da política de desarmamento no trabalho de enfrentamento de violências e criminalidades no Brasil. Entre as diretrizes aprovadas pelos delegados reunidos até o dia 30-08-09 em Brasília, está a que recomenda “reafirmar e cumprir o Estatuto do Desarmamento como política de Estado”. Entre palmas e gritos, os militantes da Rede Desarma Brasil comemoraram a vitória.
A Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, é o principal instrumento de luta das cerca de 50 organizações que integram a Rede Desarma Brasil. Mas apesar da queda histórica de 12% no número de homicídios por armas de fogo, a partir de sua aprovação, o Estatuto do Desarmamento vem sendo frequentemente ameaçado por projetos de lei, que tentam desfigurá-lo.
Cientes de que a lei federal ainda não está suficientemente disseminada dentro da sociedade brasileira, as organizações que historicamente vêm empunhando a bandeira do desarmamento, como o Viva Rio e o Instituto Sou da Paz, centraram esforços no trabalho de convencimento dos congressistas. Pelos corredores do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, promoveram um trabalho exaustivo de conscientização, valendo-se da experiência do próprio encontro.
Durante a Conseg, não foi permitido portar arma de fogo. Os membros da rede capitalizaram a decisão, argumentando que “a proibição parte do pressuposto de que o calor dos debates sobre um dos temas mais relevantes da atualidade não combina com artefatos letais”, e que “para garantir a segurança da nata da segurança contra atos criminosos, agentes treinados e especialmente habilitados para a ocasião”.
“A mensagem emitida a partir da norma de conduta é clara” – argumentaram os defensores do desarmamento. “Arma de fogo em si não é sinônimo de proteção. Mesmo quando em mãos especializadas, pode significar o inverso. A ausência delas, sim, diminui as chances de conflitos fatais. E o mesmo princípio aplica-se à sociedade em geral. É o que defende a Rede Desarma Brasil.” O trabalho funcionou: a diretriz sobre desarmamento ficou entre as 40 mais votadas da conferência (179 votos).