A redução de cerca de 12% do montante repassado pelo Fundo de participação dos municípios (FPM), em relação a agosto de 2008, tem preocupado muito os prefeitos alagoanos. A previsão de recuperação em agosto deste ano não aconteceu, já que o valor recebido foi de pouco mais de R$ 84 milhões, além da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em todo o país, o valor repassado somou R$ 1.871 bilhões. Os prefeitos brasileiros pediram que o Governo Federal encaminhasse o pedido de suplementação orçamentária ao congresso, para repor as perdas às prefeituras, além do envio de um projeto de lei solicitando expansão do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), editado na Medida Provisória 462/2009.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que o repasse aos municípios brasileiros continue caindo, o que deveria incentivar os prefeitos a revisarem os orçamentos e reduzirem gastos e ainda, realizarem obras e serviços que dependam apenas de verbas da União e dos Estados.

Mas, a economista Luciana Caetano afirmou que as prefeituras alagoanas deveriam ter se organizado quando o Governo Federal reduziu o Imposto de Produtos Industrializados (IPI) para alguns segmentos, que compõe o cálculo do FPM. “Isso complicou a arrecadação e os prefeitos deveriam ter reduzido os gastos desde o início”.

“No Brasil mais de 30% dos recursos enviados pelo Governo Federal são desviados, através da corrupção ou da má gestão do dinheiro público e isso já é tradição. Os prefeitos têm que mostrar o mínimo de competência e reduzir a s despesas, mas não têm feito esforços para superar a situação. Preferiram fazer pressão e paralisar setores importantes, como a educação e a saúde. Na hora de cortar os gastos com viagens, energia e gasolina complica pra eles” ,destacou Luciana Caetano.

A economista explicou que alguns municípios dependem quase que exclusivamente do repasse do FPM e não se preocuparam em fortalecer um setor produtivo local, que pudesse gerar algum tipo de arrecadação. “Agora eles têm que cortar despesas dispensáveis e se ajustam para evitar a paralisação dos serviços essenciais. É preciso fazer sacrifícios e se readequar à nova situação”.
Prefeitos dizem que não podem pagar a conta

Prefeitos desesperados

A última reunião entre os prefeitos na sede da AMA foi tensa e a maioria deles disseram que não podem mais pagar a conta sozinhos quando a população cobra ações e elas não saem em razão da queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

De acordo com pelo menos três prefeitos ouvidos pelo Cadaminuto a queda no FPM está provocando demissões no serviço público municipal e afetando o cumprimento de outras obrigações assumidas por pequenas prefeituras.

Até a próxima semana outro encontro entre os prefeitos busca encontrar soluções para equacionar os problemas, enquanto isto eles pressionam a bancada federal para agilizar o pacote proposto pelo governo federal que vai repassar recursos para as prefeituras.

De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o valor repassado para o mês de agosto de 2009 de R$ 931.332 milhões – sem a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – será 15,25% menor do que o montante repassado em agosto de 2008.