Prefeitos dizem que não podem mais pagar a conta sozinhos quando a população cobra ações e elas não saem em razão da queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A crise econômica, iniciada no segundo semestre de 2009 reduziu a arrecadação de tributos pela União, recaindo sobre as transferências devidas aos municípios. Para piorar, as medidas anticrise, como a desoneração do IPI para veículos e eletrodomésticos, afetaram ainda mais aqueles que só têm praticamente o FPM como receita.

Em reunião, na AMA, os prefeitos disseram que a queda no FPM está provocando demissões no serviço público municipal e afetando o cumprimento de outras obrigações assumidas por pequenas prefeituras, como a de Maribondo. “Estamos praticamente mortos, não estamos mais conseguindo honrar com nossos compromissos mensais e pagar a folha em dia”, reclamou o prefeito Zé Márcio.

“A população está precisando saber que a culpa não é nossa. A imprensa precisa saber a realidade dos municípios”, desabafou o prefeito de Penedo, Alexandre Toledo. Os prefeitos estão se mobilizando novamente para buscar medidas que solucionem o caos que voltou a bagunçar a administração pública.

De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o valor repassado para o mês de agosto de 2009 de R$ 931.332 milhões – sem a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – será 15,25% menor do que o montante repassado em agosto de 2008.

Com o desconto do Fundeb, o repasse destinado aos Municípios será de R$ 745.066 milhões. Em valores nominais, o mês de agosto fecha com repasse total de R$ 3.587.403 bilhões o que significa redução de 15,25% a menos. A quantia do FPM de agosto do ano passado foi de R$ 4.233.002 bilhões.

Os dados apontam que ao acumular a redução registrada no FPM de julho e agosto, em comparação com o mesmo período do ano passado, o impacto negativo no repasse dos Municípios chega a R$ 1.026.850 bilhão. O valor que deixou de entrar na conta das prefeituras deve ser reposto pelo governo federal, por meio do Apoio Financeiro aos Municípios garantido pela Medida Provisória
462/2009.

A CNM já indicava as reduções devido à sazonalidade do FPM. Porém, a Confederação indica que as reduções este ano estão bem abaixo da média verificada nos anos anteriores, justificada pela acentuada diminuição de arrecadação.

Estimativas

A redução no mês de agosto, apresentada pelo levantamento da CNM, superou as estimativas da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que contavam com aumento de 21% em relação ao mês de julho. No entanto, o aumento registrado, em relação ao mês anterior, foi de apenas 16,33%.

Diante do quadro apresentado, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reitera o pedido encaminhado ao Governo Federal, solicitando que envie rapidamente ao Congresso o Projeto de Lei de Suplementação Orçamentária para repor a perda registrada no repasse, no âmbito do Apoio Financeiro aos Municípios.