Definir os recursos para a estruturação e o funcionamento dos Conselhos de Direitos e Defesa da Criança e do Adolescente; ampliar os espaços físicos das escolas e ampliar os programas 1º Emprego e Projovem Trabalhador, Urbano e Rural foram algumas das propostas aprovadas na 8ª Conferência Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente, promovida nesta quinta-feira, em Maragogi, pela Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos e pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca).
As propostas serão levadas ao encontro estadual que será realizado no Conselho Regional de Medicina de Alagoas (Cremal) no dia 15 de setembro. Outras propostas ainda foram discutidas, todas dentro dos cinco eixos apresentados pelos palestrantes da conferência.
O presidente do Cedca, Cláudio Soriano, participou da abertura do evento e voltou a citar os índices da mortalidade infantil em Alagoas, ao tempo em que afirmou que as crianças e adolescentes não podem esperar, apesar de o governo do Estado está trabalhando para a redução e já ter conseguido apresentar números animadores. “A violência nos preocupa e precisamos dar uma resposta à sociedade. As conferências regionais são importantes para que sejam discutidos meios de combater esses dados negativos do Estado”, falou.
Cerca de 200 pessoas dos municípios de Campestre, Japarartinga, Maragogi, Matriz de Camaragibe, Novo Lino, São Luiz do Quitunde, São Miguel dos Milagres, Passo do Camaragibe, Porto Calvo e Porto de Pedra participaram da conferência.
Foram conselheiros tutelares, assistentes sociais, professores, conselheiros municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, Centros de Referência Especializado da Assistência Social (Creas) e Centro de Referência da Assistência Social (Cras), além de jovens e adolescentes, que se mostraram bastante inconformados com questões voltadas ao primeiro emprego e ao consumo de drogas, citado como um problema em Maragogi, vitimando os jovens do município.
As diretrizes discutidas foram baseadas no tema "Construindo Diretrizes da Política e do Plano Decenal", que vem sendo discutido em todas as conferências regionais e na estadual com o intuito de preparar para o encontro nacional em Brasília, de 7 a 10 de dezembro, no Centro de Convenções Ulisses Guimarães. Anadia, União dos Palmares e Rio Largo foram sedes de encontros regionais e do metropolitano este mês.
A diretora de Políticas para a Criança e o Adolescente, Mônica Peixoto, representou a Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos no encontro e, além de agradecer o empenho do prefeito Marcos José Dias Viana (Marcos Madeira), colocou a secretaria à disposição dos conselhos tutelares e dos conselhos de direito, no que se refere à construção do plano decenal proposto pela conferência.
Durante o debate, que envolveu a plenária do encontro, vários adolescentes e conselheiros tutelares de Matriz de Camaragibe se mostraram preocupados com o toque de recolher que será imposto na cidade pelo juiz da Comarca, Ygor Figueiredo, com o objetivo de combater o avanço do tráfico de drogas e da exploração sexual de crianças e adolescentes.
A conferência foi considerada bastante proveitosa, como afirmou o conselheiro tutelar de Porto Calvo, Kleiver José Santos. Segundo ele, as discussões atenderam às expectativas dos participantes e irão contribuir com a melhoria dos conselhos tutelares. “Os casos mais comuns que recebemos da minha cidade são a violência doméstica e o abuso sexual. Precisamos criar mecanismos mais eficazes para contribuir com o combate e evitar que nossas crianças e adolescentes tenham a proteção referida no Estatuto da Criança e do Adolescente”, concluiu.
Também participaram do evento a assistente social da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social e conselheira do Cedca, Dulce Perdigão; o presidente do Fórum dos Conselhos Tutelares e conselheiro do Cedca, José Edmilson de Souza; a coordenadora do Cedeca, Graça Bezerra; a secretária executiva do Comitê Estadual do Pacto do Semiárido, Elizabeth Bastos; a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Maragogi, Ana Cristina, e a secretária municipal de Assistência Social, Amélia Calaça.
Os municípios de Taquarana e Santana do Ipanema irão realizar as conferências lúdica e regional nos dias 1º e 4 de setembro, respectivamente.