O projeto de lei que proíbe em todos os ambientes fechados do Estado foi aprovado nesta terça-feira, dia 25, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba. Porém, a votação em plenário será nesta quarta-feira, dia 26, pois a sessão desta terça-feira não teve quórum.
O projeto de Lei de 994/2008 será colocado na pauta de votação nesta quarta-feira, segundo informações da Secretaria Legislativa da AL. Se for aprovado, o projeto será encaminhado para sanção do governador José Maranhão. O prazo para que a lei entre em vigor será de 90 dias. Nesse período, o governo terá como objetivo fazer campanhas educativas. Se aprovada, a Paraíba será o 6º Estado a implantar a chamada lei antifumo.
De acordo com a Lei, fica proibido fumar em bares, restaurantes, áreas comuns de condomínios e hotéis, em táxis e carros oficiais. A lei veta até os fumódromos de empresas privadas e proíbe o uso também de cigarrilhas, charutos e cachimbos. O fumante que desejar fumar, deverá estar ao ar livre.
A responsabilidade pelo cumprimento da lei será das empresas e instituições, que poderão até perder a licença de funcionamento, para quem não cumprir a lei, a multa varia de R$ 700,00 até R$ 3,2 milhões. Não há punição prevista para o fumante.
Segundo o deputado estadual Carlos Batinga (PSB), autor do projeto, “é uma discussão que já existe em âmbito nacional e tem avançado em alguns Estados. Já existe uma conscientização grande da sociedade sobre os danos do cigarro, mas como bem prevê a lei inclusive em uma emenda que foi feita deve haver uma ampla divulgação dessa ação”.
Carlos Batinga frisou que, além da conscientização, a lei coloca também como fiscais os proprietários e trabalhadores de bares e restaurantes e de outros ambientes fechados para orientar e informar da proibição.