Uma ação civil pública com pedido de antecipação de tutela pede a interdição da Central de Polícia, em Campina Grande, e o remanejamento das delegacias para outro prédio no prazo de 10 dias úteis. O procedimento foi movido pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Cidadão de Campina Grande contra o Governo do Estado.
O pedido de interdição foi resultado de um inquérito civil público instaurado em 16 de dezembro de 2008 sobre a situação da Central de Polícia. Laudos técnicos de inspeções realizadas pela Defesa Civil, Superintendência de Planejamento (Suplan), Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária apontam para a risco à integridade física e à saúde dos servidores, presos e o público em geral.
Segundo Luís Nicomedes, as vistorias realizadas apontaram a existência de fissuras nas paredes do prédio; flexão excessiva da estrutura de madeira da coberta; desprendimento de parte das camadas de cobrimento das armaduras das lajes; presença de cupins; infiltrações em paredes, pisos e tetos; revestimentos e esquadrias danificados; levantamento, afundamento e desgaste dos pisos, instalações elétrica, telefônica e hidrossanitárias, entre outros problemas.
O promotor de Justiça, Luis Nicomedes de Figueiredo Neto, frisou que “a medida se fez necessária em razão das péssimas condições do imóvel, que constitui verdadeira afronta ao princípio da dignidade humana, direito dos servidores de gozarem de um meio ambiente de trabalho sadio, bem como o dever que tem a administração pública de oferecer um serviço público eficiente, prestado com segurança, higiene e mínima qualidade”.
Luís Nicomedes de Figueiredo Neto comentou que "a situação representa um verdadeiro caos, exigindo uma pronta intervenção antes que ocorram danos humanos ou patrimoniais irreparáveis. A edificação, que conta com mais de 53 anos, nunca foi submetida em sua integralidade a uma manutenção adequada. A situação é tão grave que sequer existe recomendação técnica para seu reaproveitamento, sendo aconselhável sua demolição e construção de uma nova estrutura. A afirmação não é do Ministério Público, mas sim dos engenheiros civis que tiveram oportunidade de apresentar suas opiniões técnicas”, disse Luis Nicomedes.
Em maio, o MP já havia recomendado a não utilização do prédio enquanto continuasse a precariedade em suas condições estruturais, porém, a recomendação não foi cumprida.
Delegacias distritais
O MP apurou, ainda, que cinco das sete delegacias distritais de Campina Grande apresentam problemas. Somente a 5ª DD e a 7ª DD estão em condições de funcionamento. “Todas as demais colocam em risco a vida dos servidores e daqueles que as frequentam, uma vez que possuem problemas na rede elétrica, infiltrações em paredes e teto, bem como necessitam com urgência de reparos no telhado. E nenhuma tem equipamentos de combate a incêndio”, alerta Luis Nicomedes.
Diante do quadro, foi solicitado a concessão de um prazo ao Governo do Estado para realização das obras necessárias. Foi pedido ainda a fixação de multa no valor de R$ 20 mil por cada dia de descumprimento da decisão judicial.
A Secretaria de Segurança do Estado informou que o posicionamento do órgão sobre o assunto será divulgado posteriormente.