Após a Assembléia Legislativa (ALE) descumprir o pedido de afastamento do deputado Cícero Ferro (PMN), o desembargador Orlando Manso, autor da decisão reafirmou que ainda não está vendo a permanência do parlamentar na ALE como desobediência, já que durante uma reunião com Fernando Toledo (PSDB), e o deputado Sérgio Toledo (PMN), ele recebeu uma resolução aprovada em 2008 e protocolada na 17º Vara, estabelecendo a suspensão da ação referente a morte do vereador Fernando Aldo .

Segundo Manso, a contestação da ALE será estudada, visto que foi alegado que havia um óbice para o cumprimento da decisão, embora o afastamento seja “uma medida urgente”. Ele ressaltou que o expediente já foi enviado ao Ministério Público, que também deverá se pronunciar sobre o caso.

 “Essa é uma questão de auto-indagação e precisamos ver se a decisão vai prevalecer ou não, porque a ação foi arquivado em 1º instância, pelos juízes da 17° Vara, o que não significa que isso acontecerá também em 2º instância, no Tribunal de Justiça (TJ). Vamos avaliar se houve nulidade na resolução, porque se a causa é nula, o efeito também é nulo”, afirmou o desembargador.

O desembargador lembrou que Cícero Ferro responde a vários processos e que nada impede o MP de se pronunciar. “O argumento apresentado pela ALE diz respeito apenas ao caso Fernando Aldo e nos outros será adotado um novo procedimento. Enquanto o procurador Eduardo Távares estiver viajando quem deverá dar um parecer é Eduardo Malheiros”, explicou Manso.
 

Ele destacou que a ALE só pode, através dos partidos políticos, pedir o trancamento de uma ação, inclusive de homicídio, se houver motivos, como perseguição ao parlamentar. “Isso não aconteceu e também queremos saber o porquê dos juízes terem suspendido a ação. Existem provas suficientes do envolvimento do deputado e não se pode passar por cima das normas. Em plenário isso pode ser considerado nulo e revogado ”.

Em relação ao apoio acerca da sua decisão, por parte dos demais magistrados e da presidente do TJ/AL, desembargadora Elizabeth, Manso informou que ficou sabendo, através da imprensa, que eles disseram que a decisão deveria ser cumprida. “Não sei se todos concordam, ainda não tive tempo de me reunir com eles, mas percebi que a presidente respeitou meu posicionamento”.

Questionado sobre a possibilidade da conduta de Ferro ser avaliada pelo Conselho de ética da ALE - que ainda não possui código de ética - ele afirmou que isso já deveria ter sido feito. “Na reunião eu deixei claro que o deputado fazia e desfazia lá dentro e os outros deputados nunca fizeram nada para impedir isso”, enfatizou o desembargador.