A sessão da Assembléia Legislativa mais esperada desse mês, que trataria da discussão em torno do pedido de afastamento do deputado Cícero Ferro (PTB) pelo desembargador Orlando Manso, foi cancelada novamente. Com a decisão, a ALE desafia o judiciário, já que a decisão teria que ser cumprida em um prazo de 24 horas.

Vários deputados estavam presentes no plenário, mas após uma “reunião” ficou decidido que a sessão não seria realizada. O segundo vice-presidente da casa, deputado Sergio Toledo (PMN) foi o único da Mesa Diretora a se pronunciar sobre o assunto. De acordo com o parlamentar, a decisão de afastar ou não cabe apenas ao presidente Fernando Toledo (PSDB), que está em viajem para o Rio de Janeiro para uma encontro sobre uma possível construção de uma usina nuclear em Alagoas.

“Não tenho prerrogativa para julgar o processo. Apenas recebi o oficio porque estava na sessão de ontem. O presidente e o vice (Alberto Sextafeira) não se afastaram do cargo e por isso não posso falar por eles”, falou Sergio Toledo, que é primo do presidente Fernando Toledo.

“Agora, o presidente, que retorna a Alagoas na noite desta quinta-feira, decidirá se aguarda uma nova sessão ordinária (na próxima semana), se convida os demais parlamentares para uma sessão extraordinária ou se ele próprio decidirá”, completou.

O Cadaminuto apurou com membros do judiciário alagoano que  a ação penal cautelar – deferida por Manso – é a única maneira encontrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar os deputados acusados de crimes de mando. A “ajuda” do supremo faria com que o presidente do STF, Gilmar Mendes, tivesse sua imagem em Alagoas melhorada.

A ação indicaria que o parlamentar poderia atrapalhar no percurso do processo. Outros três pedidos de afastamento já estão prontos para serem anunciados e os deputados Antonio Albuquerque, Marcos Barbosa e principalmente João Beltrão já foram avisados sobre isto.

O Caso

O desembargador Orlando Manso determinou, na tarde de ontem, 19, o afastamento do deputado estadual Cícero Ferro (PMN). A decisão é baseada no pedido do Ministério Público Estadual de Alagoas – MPE.

Ferro esteve afastado da ALE por mais de um ano, após ter sido indiciado pela Polícia Federal, na Operação Taturana, que investigou o desvio de cerca de R$ 300 milhões da Assembléia Legislativa de Alagoas - ALE. O deputado voltou ao cargo após decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes.

A decisão do desembargador teria como base o suposto envolvimento do parlamentar na morte do vereador da cidade de Delmiro Gouveia, Sertão de Alagoas, Fernando Aldo. Ferro é acusado de ser um dos mandantes do crime, ocorrido em Mata Grande – também no Sertão alagoano -, em outubro de 2007.

Já o advogado do parlamentar, Welton Roberto, por telefone confirmou ao Cada Minuto que o 2º vice-presidente da Casa até a noite de ontem, não tinha lhe entregue a decisão do afastamento de seu cliente, mas considerada a conclusão do desembargador como um equivoco, lembrando uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal – STF, que afirmou que o Poder Judiciário Estadual não pode afastar um parlamentar.