A base aliada do governo apresentou à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado nesta terça-feira requerimento que adia o depoimento da ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira à comissão. Os governistas, porém, afirmaram estar dispostos a ouvir a ex-secretária mesmo se o pedido for aprovado pela maioria dos integrantes da comissão.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, disse que o requerimento é apenas uma forma de "protesto" à maneira com que a oposição conduziu a aprovação do convite de Lina Vieira à comissão. Jucá também argumentou que a ex-secretária não deveria ser ouvida na CCJ, mas em outras comissões permanentes da Casa.
"Entendo que a matéria não é da CCJ, mas, depois de ganhar no voto, nós vamos ouvir a senhora Lina Vieira, sim. O governo não teme essa questão. Mas peço que Vossa Excelência coloque a questão [requerimento] em votação", disse Jucá.
O líder governista preparou três requerimentos distintos que poderiam adiar o depoimento de Lina. Jucá argumentou que, dependendo do tema a ser tratado pela ex-secretária, ela deveria ser ouvida em outras comissões permanentes do Senado.
"Se a oitiva da Lina Vieira for tratar de matéria tributária e econômica, o foro é a Comissão de Assuntos Econômicos. Se for questão que diz respeito à investigação de membros da família do presidente José Sarney, é matéria pertinente ao Conselho de Ética. Se for sobre questões da Receita Federal como um todo, é matéria pertinente da Comissão de Fiscalização e Controle", argumentou Jucá.
A base aliada governista tem maioria na CCJ para aprovar os
requerimentos, mas Jucá disse que a decisão do governo é ouvir Lina
Vieira para "encerrar o assunto" de uma vez por todas.
"O nosso objetivo não é impedir a oitiva da Lina Vieira. Nós poderíamos
aprovar qualquer desses três requerimentos aqui, mas não é o nosso
objetivo. Nós vamos ouvir a senhora Lina Vieira. Mas eu quero deixar
claro e balizar essa questão para que, no futuro, não tenhamos outro
comportamento desta forma", disse Jucá.
O presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), disse que os argumentos do líder governista não se justificam. "Essa matéria está entre aquelas de apreciação da CCJ", afirmou o democrata.
Demóstenes sinalizou não estar disposto a colocar os requerimentos dos governistas em votação, tendo como base o regimento do Senado, o que irritou Jucá e os demais membros da base aliada. "Um recurso não pode ficar aqui em branco", reagiu o senador Almeida Lima (PMDB-SE).
Cochilo
Na semana passada, a oposição aprovou convite para Lina Vieira prestar depoimento aproveitando um "cochilo" dos governistas --que haviam esvaziado a sessão.
A oposição quer ouvir a ex-secretária sobre a entrevista concedida à Folha na qual afirma que em um encontro a sós no final do ano passado, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) pediu a ela que a investigação realizada pelo órgão nas empresas da família do senador José Sarney (PMDB-AP) fosse concluída rapidamente.
A ex-secretária disse que entendeu como um recado "para encerrar" a investigação, o que se recusou a fazer. "Fui embora e não dei retorno. Acho que eles não queriam problema com o Sarney", disse Lina Vieira à Folha.