O projeto de Lei da Câmara 141/09, que institui a reforma eleitoral continua tramitando no Senado Federal. Aprovado na Câmara dos Deputados em junho deste ano, ele sugere a liberação do uso da internet nas campanhas, possibilitando também a captação de recursos, por meio de cartão de crédito.

Os relatores Marco Maciel (DEM-PE) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG) irão elaborar relatório para agilizar a aprovação do projeto, que já recebeu cerca de quatrocentas emendas, antes que ele siga para o Plenário. Para ter validade nas eleições de 2010, o projeto deve ser aprovado e sancionado até 30 de setembro deste ano.

Em Alagoas o projeto ainda causa polêmica entre os políticos e a possibilidade do mandato pertencer ao Partido e não ao candidato e as porcentagens do financiamento público exclusivo para campanhas estão entre os pontos mais discutidos. A não definição do prazo para a cassação de mandato dos responsáveis por corrupção eleitoral também tem recebido críticas.

Segundo o deputado estadual Judson Cabral (PT) há muita expectativa para a reforma política, mas o projeto ainda se mostra tímido e alguns elementos são indispensáveis para que haja maior representatividade democrática. Ele destacou que só assim a sociedade poderá acreditar novamente na política.

"A situação só vai mudar se o projeto contemplar a fidelidade partidária e restrições para a criação de partidos, possibilitando futuramente a criação de uma lista mista. Existirão menos aventureiros e negociantes da política. Mas, houve falta de interesse do legislativo e do executivo na elaboração do projeto, que é imprescindível nessa nova fase. O presidente ficou devendo, mas essa ainda é uma prioridade do PT", afirmou o deputado.

Já o deputado estadual Isnaldo Bulhões (PMN) concorda com o princípio de proporcionalidade e com a redução do número de partidos. Bulhões destacou que o candidato com o maior número de votos é o representnte legitimo do povo e que a urna eletrônica é uma medida que vem dando certo.

"O título eleitoral deve ter foto, como a carteira de identidade e a impressão digital também é essencial para que não haja fraudes. O voto deve continuar sendo secreto e o uso da internet no mundo globalizado é imprenscindível para as pessoas que estão fora do Estado por motivo de trabalho acompanharem o processo eleitoral", afirmou o deputado.

Pontos do projeto

O projeto contempla o financiamento público de campanhas eleitorais, prevendo que as doações podem ser de particulares, desde que destinadas aos partidos políticos, que se encarregariam da distribuição dos recursos.

Mas, não define prazos para a cassação de mandato dos responsáveis por corrupção eleitoral. A atual legislação prevê que o crime eleitoral seja punido com a inelegibilidade por três anos, período que não impede o político de participar das eleições seguintes.

A possibilidade de impressão do voto a partir de 2014 também causa polêmica, pois permitiria a identificação do eleitor, através da associação das informações de horário e assinatura digital no painel eletrônico.

A utilização da internet fará com que a campanha comece antes do dia 5 de junho.O projeto também prevê o voto em trânsito dentro do Brasil, mas ele funcionaria apenas se o eleitor estivesse no exterior, gerido por um consulado.

O projeto diminuiu de 10% para 5% a quantidade mínima dos recursos do fundo partidário que o partido deve usar para criar e manter programas destinados a promover a participação das mulheres na política partidária. O partido que não cumprir essa regra deverá aumentar esse percentual em 2,5% no ano seguinte.