O Ministério Público Federal (MPF) denunciou os empresários norte-americanos Georges Campbell Saint Laurent III e William Crane Saint Laurent, proprietários da Bahia Tecnologia Ltda. (Bahiatech) e Microtec. As empresas funcionaram no Polo de Informática de Ilhéus. Os empresários estão sendo acusados de crime contra a ordem tributária por sonegação de  impostos acima de R$ 276 milhões, em valores atuais.

A denúncia, que envolve também o diretor da empresa, Marcos Lima Vieira, é baseada em uma fiscalização feita por auditores da Receita Federal, referentes aos exercícios de 1995 a 1997 e encerrada em janeiro de 2002.

Segundo o procurador da República André Luiz Batista Neves, o esquema de sonegação fiscal inclui o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Cofins, Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, PIS, imposto social sobre lucro líquido e um auto de infração sobre Imposto de Renda retido na fonte que envolve receitas omitidas.

A fraude em relação ao IPI ocorreu por escrituração contábil. Os denunciados transcreviam para livros fiscais imposto abaixo do cobrado nas notas fiscais de venda das mercadorias e declaravam valores falsos nos livros de registro.

De acordo com a denúncia, outras práticas contribuíam para diminuir a carga tributária devida, e a  empresa ainda emitiu notas fiscais de entrada de produtos, que, na verdade, nunca existiram de fato, conseguindo reduzir o pagamento do IPI em mais de R$ 300 mil.

Desvio – Para escapar ao pagamento, os empresários aderiram ao Refis (programa de refinanciamento de dívidas) que impede que o Estado faça investigação criminal. Eles desviaram o faturamento da empresa para a Microtec Sistemas Indústria e Comércio S/A, também controlada pelos irmãos Saint Laurent. Segundo o procurador, a Bahiatech já havia sofrido outra ação fiscal, por sonegação.

Eles ficaram no Refis até 2003, quando foram excluídos por não pagar as parcelas da dívida negociada com a Receita Federal. “Fiz a denúncia agora porque estava esperando a conclusão do inquérito na Polícia Federal, ocorrida há  dois meses”, disse  Neves.

Ele  afirmou que os empresários  já haviam sido denunciados em 2004, por evasão de divisas, via um sistema de uso de “laranjas” como titulares de contas  em agências bancárias em Foz do Iguaçu e cidades fronteiriças. “Eles remetiam dinheiro para fora do País, por meio de carros-fortes que atravessavam a ponte da amizade, na divisa entre Brasil e Paraguai”, completa o procurador.

Em outra denúncia, o MPF aponta irregularidades na aplicação de empréstimo, feito em 1996, com o Banco de Desenvolvimento do Estado da Bahia (Desenbanco), hoje Desenbahia, num total acima de R$ 845,5 mil, em valores não atualizados, para relocar a Bahiatech no Distrito Industrial de Ilhéus. O financiamento seria pago em 1998, mas só foi liquidado em 2002.

Em 1998, o BNDES deu parecer de que a execução física não havia sido concluída e não havia comprovação financeira da obra. “Eles usufruíram de um crédito com menor taxa de juros e não aplicaram na finalidade devida”, disse o procurador, acrescentando que a ação penal contra os empresários tramita na 2ª Vara Federal, em Salvador.

Neves contou que pode oferecer novas denúncias. De acordo com ele, os empresários já voltaram aos EUA, mas não têm representantes no Brasil. O MPF pediu a citação dos acusados por edital. “Se não comparecerem, vou pedir apoio de autoridades americanas, para que sejam localizados e respondam ao processo”.