Senado suspende pagamento de servidores nomeados por atos secretos
O Senado suspendeu o pagamento de salário aos servidores nomeados
por atos secretos. A decisão tem a data de segunda-feira (3).
Além da suspensão de pagamento, o ato, assinado por José Sarney
(PMDB-AP), determina a abertura de processos individuais para
analisar cada contratação, conforme já havia adiantado o
diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra.
O ato determina a suspensão do “pagamento de
qualquer remuneração, indenização ou auxílio” aos servidores que
estavam no exercício do cargo quando Sarney determinou a
anulação dos atos secretos.
A mesma decisão determina que a Diretoria-geral da
Casa abra processos individuais para analisar cada contratação
feita por ato secreto. A intenção do processo administrativo é
analisar a legitimidade da nomeação, a regularidade da prestação
de serviços pelo servidor e a conveniência de sua manutenção no
cargo.
Ao final deste processo, a Diretoria-geral poderá
exonerar o funcionário se a contratação foi ilegítima, se os
serviços não forem prestados ou se o servidor não é mais
considerado necessário. Se ficar caracterizada a lesão ao
interesse público o processo será encaminhado à Advocacia-Geral
da Casa para providenciar o ressarcimento aos cofres públicos
dos valores pagos aos servidores. Caso não seja encontrada lesão
ao interesse público, o diretor-geral poderá convalidar a
nomeação do servidor, inclusive com liberação de pagamentos suspensos.
De acordo com a Diretoria-geral da Casa, a comissão que analisou os atos encontrou 79 servidores que foram nomeados por atos secretos e ainda trabalham na Casa. São estes os que terão o pagamento suspenso. Entre eles está Henrique Dias Bernardes, suposto namorado de uma neta de Sarney. Gravações mostram a ligação do presidente do Senado com a nomeação de Bernardes.
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