Folha de S. Paulo

Agências fantasmas vendiam passagens aéreas da Câmara

Agências de turismo sem registro, falidas e com donos e endereços ocultos estão entre as protagonistas do esquema de comercialização de passagens aéreas de deputados, segundo investigação da Câmara.

A suspeita é que sejam empresas de fachada, que tinham como principal função dar cobertura formal para pessoas que atuavam como intermediárias do esquema.

Segundo o Ministério do Turismo, as agências brasilienses Morena Turismo, Special Tour e Terra Viagens não têm cadastro junto ao governo, uma exigência da lei para poderem atuar no mercado.

A investigação da Câmara indica que os donos dessas empresas adquiriam passagens aéreas das cotas de deputados, com a ajuda de servidores de gabinetes, e as revendiam para agências que realmente atuavam no mercado.

Cobravam comissão de até 10% para isso. Consumidores, sem suspeitar de nada, adquiriam passagens originadas de cotas de deputados.

A Morena pertence ao empresário Pedro Damião Pinto Rabelo, que comprava passagens de uma ex-servidora do gabinete do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI). A Folha não conseguiu localizar Rabelo nem a sede de sua agência.

Já a Special Tour tem como representante Marco Aurelio Cunha Vilanova, que até o estouro do escândalo era servidor fantasma do gabinete do deputado federal Márcio Junqueira (DEM-RR).

A Special Tour funcionava até o ano passado no térreo de um hotel em Brasília, onde agora opera outra agência. No local, ninguém sabe do paradeiro de Vilanova.

Foi ele o responsável por intermediar uma operação com outra agência que resultou numa passagem para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau emitida na cota parlamentar do deputado federal Fernando de Fabinho (DEM-BA).

Outra triangulação envolveu a Terra Viagens e Turismo e a Mania Tour para venda de uma passagem para o presidente do STF, Gilmar Mendes, e sua mulher. Ambos viajaram para Nova York com passagens emitidas com cotas parlamentares dos deputados federais Fernando Coruja (PPS-SC) e Paulo Roberto (PTB-RS).

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Servidores do Senado usam verba de fundo sem licitação

O Senado gastou sem licitação quase R$ 1 milhão em compras com cheques e dinheiro vivo nos últimos três anos. Os recursos têm como origem o sistema de suprimentos de fundos que no Executivo foi substituído pelos cartões corporativos.

A Folha teve acesso à lista dos servidores que movimentaram o dinheiro, que inclui até comissionados, e a um relatório que aponta despesas irregulares. A soma dos gastos com suprimentos de fundos dos anos 2007, 2008 e até a metade de 2009 é de R$ 972.602,45.

Os dados são do Siga Brasil (sistema de acompanhamento dos gastos de orçamento do Senado), onde são listados os 36 servidores que foram autorizados a movimentar o dinheiro.

Dos 36 funcionários, 23 aparecem no sistema ligados à Direção Geral do Senado. Nos últimos 14 anos, o órgão esteve sob o comando de Agaciel da Silva Maia, que deixou o cargo após a revelação de que escondeu da Justiça uma mansão avaliada em R$ 5 milhões.

Elias Lyra Brandão é um dos 23 servidores vinculados à Direção Geral que ganharam o direito de usar os suprimentos de fundos. Coordenador de Administração das Residências Oficiais, ele ficou conhecido como "o diretor de garagem", já que sua sala fica no subsolo do prédio que abriga apartamentos funcionais dos senadores.

Brandão é o campeão em compras sem licitação. Em 2007, ele gastou sozinho R$ 174.253,08; em 2008, foram R$ 63.715,22. Em 2009, ano em que eclodiu a crise, Brandão não fez nenhum gasto até agora. Os gastos gerais também caíram depois que Agaciel deixou a Direção Geral. Até hoje só foram usados R$ 64.943,78.

Um relatório da Secretaria de Controle Interno do Senado sobre os gastos com suprimento de fundos em 2008 concluiu que Brandão realizou compras que deveriam ter sido feitas por meio de processo licitatório e apontou despesas no valor acima do limite autorizado por portaria do Ministério da Fazenda. O relatório foi entregue à Direção Geral em abril.

"A concessão do valor de R$ 8.000,00 para a realização de despesa por meio de suprimento de fundos acima do limite autorizado pela portaria MF 95/2002 de R$ 4.000,00 (compras e serviços), que, de acordo com o Acórdão 1276 -TCU -Plenário é o limite para administração pública", diz o relatório, que listou dez servidores.

Brandão disse à Folha que não cometeu nenhuma irregularidade: "O dinheiro era usado para cobrir despesas com reparos de manutenção nos imóveis funcionais e para fazer pequenas compras de alimentos para a residência oficial".

PF vê elo de firmas investigadas com fundação

Três empresas investigadas na Operação Boi Barrica funcionam no mesmo endereço da MC Consultoria, suspeita de desviar verba da Petrobras repassada à Fundação José Sarney. As empreiteiras Lupama, Planor e Proplan são acusadas pela Polícia Federal de integrar um esquema de desvio de recursos públicos em estatais.

Segundo a PF, a fraude era comandada pelo empresário Fernando Sarney, principal alvo da Boi Barrica (rebatizada de Faktor) e indiciado no dia 15. Ele é filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que dá nome à fundação. O empresário nega as acusações.

A empreiteira Lupama não possui estrutura para fazer construções, diz a PF. Mas, por meio de sub-empreitada, assumiu contrato de R$ 46 milhões para trecho da ferrovia Norte-Sul, sob responsabilidade da estatal Valec-Engenharia, Construções e Ferrovias.

Conforme a PF, Fernando era o "mentor intelectual" de uma quadrilha que incluiria dois empresários ligados a ele, Gianfranco Vitorio Artur Perasso e Flávio Barbosa Lima. Os dois são os donos da Lupama, da Proplan e da Planor.

Ainda na Boi Barrica, a PF diz que Fernando fazia tráfico de influência na Valec em "contatos promíscuos" com o diretor de engenharia, Ulisses Assad.

Aí entra a conexão com a Fundação José Sarney. A Petrobras repassou R$ 1,34 milhão à entidade de 2005 a 2008 para recuperação de livros e acervo do museu da entidade.

Para tocar os projetos, a fundação contratou várias empresas. Uma delas foi a MC Consultoria, que recebeu R$ 40 mil, mas o seu proprietário, Marco Aurélio Bastos Cavalcanti, não sabe explicar com clareza que trabalho prestou à entidade.

Justiça manda BNB devolver R$ 1 milhão aos Sarney

A Gráfica Escolar, empresa do Grupo Mirante de Comunicação, pertencente à família Sarney, conseguiu na Justiça do Maranhão o direito de receber R$ 1 milhão do banco estatal BNB (Banco do Nordeste do Brasil) como ressarcimento pela cobrança de "juros excessivos" e "cláusulas abusivas" em quatro contratos de empréstimo firmados nos anos 1990.

Em valores corrigidos, as operações somavam R$ 2,4 milhões -a maior parte (66%) vinda de recursos públicos do FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste).

Editora de "O Estado do Maranhão", um dos principais jornais do Estado, a gráfica moveu em 2002 uma ação na qual afirmava "inexistir financiamento ou débito de qualquer origem" e pedia a devolução de "todos os ganhos financeiros" que o banco obteve "à custa do dinheiro alheio" com a operação.

Dizia ainda que uma auditoria havia descoberto na verdade um saldo credor a seu favor, estimado em R$ 1,1 milhão e atribuído a "sistemáticos abusos" por parte do banco.

Uma sentença favorável foi concedida em dezembro último pelo juiz Luiz Gonzaga Almeida Filho, da 8ª Vara Cível de São Luís. O magistrado é o mesmo que mandou anular dívida de R$ 6,4 milhões da TV Mirante com o BNB, referente a empréstimo de dinheiro público do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), vinculado ao Ministério do Trabalho.

Em ambos os casos, a empresa alegou a inexistência e mesmo a nulidade dos débitos. E, em todas as operações, a afirmação contradiz os contratos registrados em cartório.

O advogado da Grupo Mirante, Marcello Itapary, qualificou a medida judicial tomada pela gráfica como uma "busca de direitos". A Folha tentou ouvir o juiz Luiz Gonzaga Almeida Filho, mas ele não quis falar.

ANJ condena decisão judicial contra jornal

A ANJ (Associação Nacional de Jornais) condenou ontem, em nota, a decisão do desembargador Dácio Vieira, do TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios), que proibiu a publicação, pelo jornal "O Estado de S. Paulo", de reportagens que contenham informações resultantes da Operação Boi Barrica, da Polícia Federal.

A operação investiga quatro supostos crimes atribuídos ao empresário Fernando Sarney, filho do senador José Sarney (PMDB-AP). O empresário foi à Justiça para impedir que o jornal continuasse divulgando as reportagens e obteve decisão favorável, na última sexta-feira, no tribunal do DF.

Em PE, Serra se diz amigo de infância de nordestinos

Em visita ao Nordeste, região de pior desempenho eleitoral do PSDB no país, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), disse ontem que é amigo dos nordestinos desde pequeno, quando ainda estudava no jardim da infância.

"Eu morei na Mooca [zona leste de São Paulo], região onde eles [os nordestinos] chegavam, e na escola, no jardim infantil, eram meus colegas", disse em Exu, a 620 km de Recife.

"Me sinto próximo deles pelo fato de viver na cidade e na região com o maior número de nordestinos fora do Nordeste", declarou Serra. "Muitos dos meus eleitores são de famílias que vieram daqui", disse.
Serra afirmou ainda que, em todos os cargos que ocupou, sempre trabalhou "muito" pela região. Como prova dessa proximidade, citou a homenagem que realizou a Luiz Gonzaga, no mês passado, no Vale do Anhangabaú, em São Paulo.

"Eu condecorei a família dele e acabei até arriscando a cantar junto com o Dominguinhos", disse. "Mas não vou fazer isso de novo porque se não vão achar que eu sou tão bom governador quanto cantor, e aí é perigoso", completou.

Cotado para ser o candidato do PSDB à Presidência, Serra negou, entretanto, que estivesse em campanha. E se esquivou de responder qual seria a diferença entre uma visita sua ao Nordeste e uma da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, possível candidata do PT à sucessão presidencial.

"Não tenho a menor ideia, mas isso aqui não é uma visita política", disse o governador.

O Estado de S. Paulo

Zoghbi fraudou sistema de crédito no Senado, diz relatório

Investigação do Senado mantida sob sigilo revela que o ex-diretor de Recursos Humanos da Casa João Carlos Zoghbi fraudou a folha de pagamento para aumentar o valor do crédito consignado. A empresa Contact Assessoria de Crédito, que tem uma ex-babá dele como sócia, foi, segundo a investigação, "a que mais faturou com esses empréstimos". O relatório mostra que a fraude gerou uma indústria de empréstimos que transformou o Senado em um grande centro de "agiotagem".

Segundo a sindicância, Zoghbi entrava no sistema e aumentava o limite de crédito a que o funcionário teria direito, ultrapassando o porcentual estabelecido de 30%. Ele gerava uma "margem adicional" de renda para o empréstimo.

Em depoimento à comissão de sindicância, Zoghbi admitiu que fraudou pelo menos 10% dos pedidos de crédito, alegando que estava atendendo a apelos dos funcionários com "problemas (financeiros) mais graves". Ele também barrava as auditorias no Ergon - o sistema informatizado da folha de pagamento. "O caso é gravíssimo", diz o relatório da comissão de sindicância.

Essa investigação serviu como prova para a abertura de um processo administrativo para demitir Zoghbi do serviço público. O relatório foi entregue dia 15 de junho à primeira-secretaria, mas ficou sob sigilo em meio à turbulência política provocada pelos atos secretos naquele mês. O Estado teve acesso a esse material.

AGIOTAGEM

O relatório é contundente sobre a ação de Zoghbi em ramo que movimenta R$ 12 milhões por mês no Senado. Confirma que valores dos salários ou da margem consignável foram alterados, criando dados falsos para liberar créditos com desconto na folha de pagamento.

"Uma vez alcançado esse limite de 30%, o servidor não consegue mais obter do sistema essa declaração autorizando a concessão de empréstimo", dizem os investigadores. "Aí entra a mão do servidor autorizado pelo diretor da Secretaria de Recursos Humanos, ou do próprio investigado (Zoghbi), que teria acesso para entrar no sistema e alterar os dados, emitir uma declaração com dados falsos para favorecer a si ou a outrem." Pelo menos mil funcionários conseguiram ultrapassar o limite com o aval dele.

A sindicância revela ainda que informações confidenciais dos funcionários, sob a responsabilidade de Zoghbi, foram repassadas a terceiros. Esses dados caíram na mão de corretores - inclusive da Contact --, que vendiam empréstimos dentro do Senado. O resultado disso foi uma guerra fora do controle no agenciamento desses créditos. Até hoje os dados dos servidores circulam fora da Casa.

"Restou demonstrada a existência de uma ferrenha e daninha disputa entre diversos corretores e agenciadores de empréstimos invadindo os locais de trabalho, os telefones e os e-mails institucionais dos servidores, atrapalhando os trabalhos e estimulando a agiotagem", diz o relatório. "Sem que ninguém soubesse como eles conseguiam as informações pessoais e financeiras."

A sindicância, comandada por três servidores, não deixa dúvida ao frisar que a Contact Assessoria de Crédito foi favorecida por fraudes internas: "É justo afirmar que essa empresa também se beneficiou com as entregas dessas declarações de conteúdo falso que permitiam o endividamento sem limite do servidor." A empresa recebeu, pelo menos, R$ 2,2 milhões do Banco Cruzeiro do Sul por serviços prestados no Senado.

Ex-babá foi 'laranja' do caso

No dia 24 de abril, a edição da revista Época daquela semana revelou que João Carlos Zoghbi usou uma ex-babá como "laranja" na Contact Assessoria de Crédito. Aos 83 anos, Maria Izabel Gomes aparece como um dos três sócios da empresa.

Entre 2006 e 2007, a Contact Assessoria teria recebido R$ 2,2 milhões do Banco Cruzeiro do Sul. Zoghbi foi quem negociou o convênio entre o Senado e a instituição bancária.

Em depoimento à Casa, a ex-babá informou que um filho de Zoghbi, Marcelo, foi quem pediu para que ela assinasse um documento. Maria Izabel disse morar há 55 anos com a família e afirmou se lembrar do teor desse papel. Zoghbi, por sua vez, negou ter colocado a ex-babá como "laranja" na Contact.

Sua mulher, Denise, confirmou a versão de Maria Izabel de que Marcelo era o sócio oculta da empresa.

'Servidores se ajoelhavam, choravam'

Os depoimentos do próprio João Carlos Zoghbi e do subdiretor de pagamento de pessoal, João Paulo Cobucci, confirmam que o Senado autorizava empréstimos acima do limite de 30% do salário. O Estado teve acesso ao que eles disseram à sindicância.

Zoghbi alegou que uma "margem adicional" era concedida "toda vez que o servidor tinha algum problema pessoal mais grave". "O que era historiado por tal servidor para justificar a suplementação de sua margem pelo Senado", relata a transcrição do depoimento.

João Paulo Cobucci justificou na sindicância que "servidores insistiam, imploravam, se ajoelhavam e choravam para obter aumento da margem". O subdiretor confessa que ele mesmo alterava os dados do sistema da folha de pagamento do Senado. "Sobre se concedia pessoalmente aumento de margem, disse o declarante que chegou a fazê-lo em muitos casos", relata o servidor que colheu seu depoimento, que faz parte do processo contra Zoghbi.

Censura ao 'Estado' aumenta pressão por renúncia de Sarney

A decisão judicial que proibiu o Estado de publicar reportagens sobre a investigação da Polícia Federal contra Fernando Sarney foi repudiada por senadores. Na avaliação dos parlamentares, o caminho adotado pela família Sarney de censurar o jornal só agrava a situação do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), cada vez mais mergulhado em denúncias de nepotismo, envolvimento em atos secretos e desvio de verbas da Petrobrás.

"O homem da transição democrática agora comete um ato da ditadura. Ele perdeu seu último argumento. Isso é terrível. O presidente Sarney tem de renunciar", disse Pedro Simon (PMDB-RS).

Na sexta-feira, o desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, pôs o Estado sob censura. Por meio de medida liminar, ele impediu o jornal de publicar as conversas telefônicas gravadas pela Polícia Federal, com autorização judicial, que mostram, entre outras coisas, Fernando Sarney discutindo com o pai a contratação do namorado da neta do senador por meio de ato secreto no Senado.

Para o petista Eduardo Suplicy (SP), a decisão da Justiça fere princípios constitucionais. "A Constituição assegura a liberdade de imprensa, sobretudo em casos de diálogos gravados com autorização judicial. É um direito da população ser informada pela imprensa sobre diálogos que ferem a ética."

O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) considerou "inadequado" o caminho adotado pelo clã dos Sarney. A situação política do senador, observou, fica mais complicada com a censura ao Estado. "Isso agrava a situação dele. Não vejo o Senado votando mais. Não vai mais funcionar", afirmou.

"Esse caminho pela Justiça é um retrocesso terrível e injustificável", continuou. " O Estado já viveu essa situação em plena ditadura, mas hoje isso não pode acontecer, a não ser que o Sarney se considere um homem incomum, como diz o presidente Lula."

O Estado revelou ontem que o desembargador Dácio Vieira é do convívio social do senador Sarney e do ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia. O registro está numa foto do dia 10 de junho, na qual Vieira, Sarney e Agaciel aparecem juntos no casamento da filha do ex-diretor . O desembargador trabalhou na Gráfica do Senado durante o período em que Agaciel foi diretor deste departamento. É também ex-consultor jurídico do Senado. "O fato (censura), por ser inexplicável, suscita essas dúvidas: por que o desembargador esteve no casamento da filha do Agaciel?", indagou Jarbas.

O presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), também condenou o caminho adotado pela família Sarney. "O que o presidente Sarney deveria fazer é dar suas razões e se defender. O que ele não deveria é tentar censurar o Estado e o restante da imprensa", disse.

Proibição é 'inaceitável', diz ANJ

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgou ontem nota à imprensa qualificando como "inconstitucional" a liminar judicial contra o Estado. O texto é assinado pelo vice-presidente da ANJ e responsável pelo Comitê de Liberdade de Expressão, Júlio César Mesquita.

A nota enfatiza que o material censurado é baseado em informações resultantes de ações da Polícia Federal, na chamada Operação Faktor, mais conhecida como Boi Barrica. Trata-se de fato de "inegável interesse público", diz o texto.

A seguir, a íntegra da nota.

"A Associação Nacional de Jornais (ANJ) condena veementemente a decisão do desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), proibindo a publicação, pelo jornal O Estado de S. Paulo e pelo Portal Estadão, de reportagens contendo informações resultantes da Operação Faktor , da Polícia Federal, sobre supostas irregularidades praticadas pelo empresário Fernando Sarney. A decisão proíbe ainda os demais veículos de comunicação - emissoras de rádio e televisão, além de jornais de todo o País - de utilizarem ou citarem material publicado por O Estado de S. Paulo, sob pena de, em caso de descumprimento, incorrerem em multa de R$ 150 mil para ?cada ato de violação do presente comando judicial?.

As reportagens que O Estado de S. Paulo vinha publicando baseavam-se em gravações de conversas telefônicas entre o referido empresário e diversas pessoas, entre as quais seu pai, José Sarney, ex-presidente da República e atual presidente do Senado Federal, cuja família, entre outros negócios, controla um grupo de comunicação que inclui jornal, rádio e televisão. Diante disso, a ANJ considera que o fato se reveste de inegável interesse público e que é inaceitável que pessoas ligadas à atividade jornalística recorram a um expediente inconstitucional, conforme recente decisão do Supremo Tribunal Federal, para subtrair ao escrutínio público operações com graves indícios de ilegalidade."

Ex-ministro do STF vê 'excesso' na decisão

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso considerou "um excesso" a decisão do desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, de proibir o Estado de publicar reportagens sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal. A proibição atende pedido feito à Justiça pelo empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

"Não conheço a decisão, mas, em princípio, acho que representa de certa forma uma censura", afirmou Velloso. O jurista entende que os sigilos de processos judiciais só devem ser decretados em casos extremos, como os que envolvem menores ou graves conflitos familiares.

"Na Constituição anterior, os sigilos eram comuns, como nos casos de ações penais contra magistrados. A Constituição de 1988 é clara ao dizer que os processos são públicos, a não ser em casos excepcionais", afirmou Velloso. Ele também ressaltou que Dácio Vieira "é um desembargador de respeito".

Já o ex-ministro da Justiça Célio Borja disse que o segredo de Justiça pode sustentar a proibição de publicação das reportagens. "Só por esse motivo", afirmou. Borja lembrou que o Estado "tem o direito de contestar e argumentar a inexistência de razão para o sigilo".

Lula quer compromisso do PT de não dar 'último tiro' em Sarney

Sem conseguir o apoio fechado do PT ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o governo quer agora que o partido se comprometa a não dar o tiro de misericórdia no aliado cambaleante. Ainda irritado com a nota na qual o líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP), pediu o afastamento de Sarney, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamará o petista para uma conversa nesta semana em que o Congresso retoma as atividades, após 17 dias em férias.

A pelo menos dois auxiliares, o presidente contou que pedirá a Mercadante mais cautela em suas ações. O raciocínio de Lula, segundo esses assessores, pode ser resumido na seguinte frase: "Se o PT não puder ajudar, pelo menos que não atrapalhe."

Dos 12 senadores que compõem a bancada petista, oito defendem o afastamento do presidente do Senado. Lula avalia que o PT está sendo "ingênuo" ao cobrar a licença de Sarney, alvo de denúncias de nepotismo, desvio de recursos de uma fundação que leva seu sobrenome e uso de atos secretos para nomeação de amigos. No diagnóstico do Planalto, uma derrota de Sarney com o empurrão petista porá em risco a governabilidade. Pior: fará o senador guardar o ódio na geladeira para dar o troco na campanha de 2010.

Lula falou com Sarney por telefone e sabe que ele tem sido pressionado pela família a renunciar. Acha, porém, que o PT precisa ajudar o PMDB a construir uma saída negociada em qualquer cenário, e não jogar combustível na crise. Nos bastidores, o nome citado como alternativa da base governista para o caso de substituição de Sarney é o do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que tem boas relações com todos os partidos.

Senadores sentem nas ruas peso do desgaste com crise

Na manhã da sexta-feira passada, o senador petista Eduardo Suplicy (SP) falava ao celular depois de se exercitar no Parque do Ibirapuera quando foi abordado por um eleitor. "Eu não votaria mais em você", disse, a certa altura, o cidadão, um médico desiludido com a política que não deixou claros os motivos da insatisfação.

Calmamente, Suplicy respondeu: "Vou lhe dizer o que estou fazendo no Senado." Citou projetos como o que prevê divulgação dos nomes, funções e salários de todos os servidores e o fim dos suplentes. Não surtiu efeito.

"O presidente Lula é a maior decepção que este país já teve", continuou o eleitor revoltado. "Não concordo com o senhor", respondeu o senador. Despediu-se e voltou ao telefone e à conversa com o Estado.

Suplicy, reeleito em 2006 para mais oito anos de mandato, não terá de disputar uma vaga em 2010, mas sofre os efeitos da crise instalada no Senado, com sucessivas acusações contra o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), e uma guerra entre aliados e adversários do maranhense eleito pelo Amapá.

Além do desgaste que atinge os senadores em geral por causa das denúncias de uso do poder político em benefício de parentes e amigos, os petistas têm que dar explicações sobre o comportamento vacilante do PT e as reiteradas defesas de Sarney feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Uma situação desconfortável, especialmente para os nove senadores do partido que tentarão a reeleição em 2010. E agravada pela falta de unidade da bancada formada por 12 petistas.

"Existem reclamações, mas também tenho recebido muitos cumprimentos pela minha posição no Senado, a mesma do Aloizio Mercadante e da maioria da bancada", garante Suplicy, preocupado em apoiar o líder petista, que defendeu o afastamento de Sarney em nota divulgada na semana passada, mas foi desautorizado pelo presidente nacional do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP).

'Não estou em campanha', diz Serra

Em sua visita ontem a Exu, a 688 quilômetros do Recife, terra do seu ídolo Luiz Gonzaga, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), beijou crianças, cumprimentou eleitores e posou para fotos. Repetidas vezes, no entanto, fez questão de afirmar que sua viagem não tinha conotação política nem eleitoreira. "Eu não vim como candidato, vim como amigo e admirador de Luiz Gonzaga, convidado pelo pessoal daqui", afirmou o governador. "Não estou em campanha, candidatura só no ano que vem."

Serra desembarca no Nordeste ao mesmo tempo em que o PSDB traça um plano para "nordestinizar" o partido e seus pré-candidatos à disputa presidencial de 2010, Serra e o governador de Minas Gerais, Aécio Neves. Na avaliação do tucanato, o Nordeste será o centro da corrida eleitoral do ano que vem e o partido precisará ampliar seus votos na região. Ontem foi a quarta visita de Serra neste ano a Pernambuco.

Perguntado sobre qual a diferença entre uma visita da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff - interpretada como campanha eleitoral - e a dele, o governador respondeu: "Não tenho a menor ideia, mas isso aqui não é uma visita política." "Homenagear Luiz Gonzaga é homenagear São Paulo em grande medida", lembrou. "O começo, o ponto máximo da carreira dele foi em São Paulo, quando eu era criança e morava na Mooca, bairro de muitos nordestinos."

O Globo

Compra de nota fiscal esconde sonegação na área da cultura

A descoberta de que a Petrobras gastou mais de R$ 12,4 milhões na sua área de Abastecimento com empresas que vendem notas fiscais, que têm como endereço um canil ou um barraco numa favela, levantou a ponta de um esquema muito maior: grande parte da produção cultural do Rio vive num ambiente de sonegação sistemática de impostos e operando através das mesmas empresas.

Artistas, autores, produtores e fornecedores de todos os tipos usam o esquema de notas fiscais “de favor”, obtidas destas empresas, em vez de operar como pessoa física autônoma ou abrir sua própria empresa. Assim, driblam a Receita Federal, pagando menos imposto ou simplesmente sonegando, revelam Chico Otavio, Maia Menezes e Alessandra Duarte.

Especialistas na área tributária afirmaram ao Globo que todas as partes envolvidas no mercado de notas fiscais para a prestação de serviços estão agindo irregularmente. “Se todo mundo fizer o correto, vai desmontar o setor”, alega um produtor. Empresas de produção de eventos que trabalham para a Infoglobo, que edita os jornais O Globo e Extra, também se valeram dos expedientes de contratação de profissionais que utilizaram notas de favor.

China ganha espaço do Brasil na AL

Após fazer grandes investimentos na África, a China avança sobre o mercado da América do Sul, tomando espaço do Brasil. Desde 2003, o total importado da China por países da região saltou 700%, para US$ 54 bilhões. Os chineses investem em indústrias e na área de infraestrutura.

Cabral recria gratificação para professor

Num balanço dos dois anos e meio de sua gestão, o governador Sérgio Cabral confessa que a epidemia de dengue lhe tirou o sono, anuncia nova viagem à Europa para setembro e promete aumentar os salários dos professores, incorporando uma gratificação criada por Anthony Garotinho.

Correio Braziliense

Sem medo e sem vergonha

Motoristas irresponsáveis atropelam a lei e se arriscam em manobras perigosas nas pistas de Brasília. Este ano, 5.656 veículos já foram multados por fazer retorno em local proibido. O número supera o total de 2008, quando o Detran flagrou 5.438 irregularidades.

No meio do caminho, o muro do senador

Belém - No bairro do Telégrafo, um muro erguido há 10 anos pela empresa Engeplan, fundada pelo senador Flexa Ribeiro, impede acesso a rio. O tucano defende fim da cobrança das taxas de ocupação de terrenos de marinha.

Gripe suína - Os últimos dias de três vítimas

Rose curtia a gravidez de oito meses. Ricardo esperava a cirurgia que o livraria da obesidade mórbida. Aos 11 anos, Marcela iniciara o primeiro namoro: três vidas abreviadas pela gripe A (H1N1).

Jornal do Brasil

Gripe suína expõe falhas na rede particular de saúde

O avanço do vírus da gripe suína escancarou as vulnerabilidades do sistema particular de saúde do Rio. Nos últimos três meses, a doença fez crescer entre 10% e 20% a procura por planos de saúde e, com ela, vieram as longas esperas, as dificuldades no atendimento e complicações com a cobertura. Em alguns casos, pacientes precisam aguardar até uma hora para serem atendidos. Contra os planos de saúde, outra reclamação: em três anos, as empresas aumentaram em 700 mil o número de clientes, mas não investiram na expansão da rede credenciada.

Lei de cotas não chega a todos

Com 18 anos de existência, a Lei nº 8.213, que instituiu cotas para portadores de necessidades especiais no mercado de trabalho, elevou para 350 mil o número de cotistas. Mas deveriam ser 870 mil vagas, segundo o Ministério Público e o Ministério do Trabalho. Menos da metade das empresas (44,5%) cumpre a norma. O problema está na qualificação profissional dos deficientes: a baixa escolaridade tem barrado contratações.