Pelo menos cinco subcomissões na Assembleia Legislativa (AL) só funcionam no papel. Apesar de administrarem R$ 12 mil por mês para a contratação de pessoal, seus coordenadores não se reuniram com membros uma vez sequer no semestre passado, já que elas nem existem oficialmente na Secretaria Geral das Comissões da AL. O prejuízo para o erário público causado pelas “subcomissões-fantasmas” é de R$ 60 mil por mês.

Juntas, as subcomissões que funcionaram e as que não funcionaram representam um gasto mensal de R$ 108 mil, valor que daria para adquirir, por exemplo, 542 mil cestas básicas, numa cidade como Salvador, conforme cálculos feitos pelo Dieese. Parte dos 63 deputados que retornam seus trabalhos de plenário amanhã, após recesso de um mês, entrevistados, não soube responder  se as subcomissões funcionaram este ano que, diga-se de passagem, tem sido bom para o parlamento baiano.

Em janeiro, os deputados abocanharam três vezes o salário de R$ 12 mil em razão da convocação extraordinária. A despeito disso, no balanço de produtividade da Casa, divulgado final de junho, dos 215 projetos de deputados aprovados, nada menos que 204 trataram da concessão de título de utilidade pública para entidades sociais. Verdade que há o que funcione de fato na Casa legislativa, mas isso é como deve ser.

Em tese, as comissões e subcomissões estão a serviço da discussão dos projetos de lei ou assuntos de relevância social (leia asterisco). Na prática, porém, muitas de suas “lideranças” acabam funcionando como mais um espaço de barganha de dentro da Casa legislativa, seja pela questão política, seja pela verba a que têm direito para contratação de funcionários cujos salários podem chegar a R$ 8 mil.

Caixa-preta – A TARDE identificou em várias edições de diários oficiais do Legislativo deste ano, de fevereiro até maio – o semestre legislativo finalizou no final de junho – nomeações de secretários parlamentares para atuarem nas subcomissões que não funcionaram. Não há como localizar essas pessoas na Assembleia porque se identifica quem indicou. O documento oficial também não diz quem é o deputado coordenador de cada subcomissão.

Obter informações públicas na Assembleia, que funciona quase como uma caixa-preta, requer paciência. Para se conseguir qualquer tipo de informações na Secretaria Geral das Comissões – como a frequência das comissões e subs, bem como de seus membros ou atas de reunião – é preciso uma Comunicação Interna (CI) de deputado. Ou da assessoria de imprensa da Casa, depois de autorizada.

A reportagem confirmou, dessa forma, que funcionaram apenas três subcomissões – Acompanhamento do Desempenho Educacional da Bahia; Especial de Relações Institucionais Inter-Parlamentos e Saneamento Básico –, mas não teve acesso à frequência nem ata de reunião. A que é coordenada por Capitão Tadeu (PSB), de Segurança Pública, também funcionou, segundo constatou a reportagem durante o semestre, mas esta não constava da relação oficial.

Contradições – Questionados, por telefone, muitos deputados que presidem as comissões negaram que tivessem criado subcomissão. Entretanto, há mais subcomissões citadas nos diários oficiais do que as que foram admitidas pelos parlamentares. Por exemplo: os deputados Arthur Maia (PMDB) e Luiz Augusto (PP), presidentes das comissões de Agricultura e Política Agrária e Finanças e Orçamento, respectivamente, disseram que não existiram subcomissões no semestre passado. Não há como saber quem criou  as subcomissões de  “Acompanhamento da Crise Econômica” e  de “Revitalização da Lavoura Cacaueira”.

Também questionado, o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Ricardo Gaban (DEM), admitiu a existência da subcomissão de Seca e Recursos Hídricos, embora tenha deixado claro que não soube se funcionou ou não. A sub estaria sob a coordenação do deputado Luís Argolo (PP), mas A TARDE não conseguiu entrar em contato com ele. Já o deputado Gilberto Brito (PR), coordenador de uma das subcomissões que oficialmente funcionaram, questionado, não lembrou sequer o tema apreciado pela mesma – “relações inter-parlamentares”.

Separada – Fruto de uma negociação política interna na Assembleia, as subcomissões foram criadas por meio de resolução de 20 de abril de 2007, no início do primeiro mandato do atual presidente Marcelo Nilo, quando foram extintas 10 das então 20 comissões permanentes. Deste modo, as subcomissões são uma espécie de "compensação" dos espaços extintos.
De acordo com essa resolução, tem de haver justificativa para que elas existam. Mas há até subcomissões como a de "acompanhamento da crise econômica mundial" ou "acompanhamento do desempenho educacional do Estado", cujos temas são bastante genéricos.

O líder do governo, Waldenor Pereira (PT), salientou para a reportagem que as subcomissões da AL têm de funcionar separadamente das comissões. É o que justifica, também, a verba que administram.