A I Conferência Municipal de Assistência Social em Paripueira aconteceu nesta quarta-feira (29) em clima de festa, em razão da reabilitação do município, após quase três anos sem receber recursos federais para os programas sociais. A partir de agora, o município volta a receber recursos do Índice de Gestão Descentralizado (IGD) e pode aderir ao Projovem, Cadastro Único (Cadiúnico), e a outros programas e vantagens que a condição de Gestão Básica confere ao Município. A resolução foi aprovada pela Comissão Intergestora Bipartite (CIB) e publicada no Diário Oficial do Estado, nesta quarta-feira.

De acordo com Solange Jurema, coordenadora da CIB em Alagoas e titular da pasta de Assistência Social do Estado, foi considerado o cumprimento dos requisitos constantes na habilitação dos municípios à condição de Gestão Básica, preconizados na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB-Suas). Solange Jurema ressaltou que o município, a partir de então, pode receber recursos federais, mas precisa cumprir sua parte no que diz respeito aos compromissos e responsabilidades, a exemplo do que deve fazer também o Estado e a União.

“Quando o município está desabilitado, quem perde é a população, principalmente a que está abaixo da linha da pobreza, que deixa de ser beneficiada com os programas federais”, alertou a secretária de Estado da Assistência Social. Solange reafirmou que os conselheiros municipais precisam conhecer o Suas para cobrar dos prefeitos a execução das políticas. “Reconhecemos nossos indicadores negativos e sabemos que a responsabilidade não é somente dos governos, mas nossa quando votamos errado e aceitamos de forma omissa o que o gestor faz”, advertiu.

Conferências - Solange Jurema fez questão de entregar ao secretário municipal de Assistência Social, Josivaldo Gomes e à sub-secretária Ana Cristina Leão, a resolução que confere autonomia ao município no sentido de receber verbas federais. Com relação às conferências municipais, Solange disse que 97 municípios já agendaram essas discussões e estão trabalhando todos os dias. “São nesses momentos que os municípios — com a participação de usuários e sociedade civil — discutem as políticas de assistência social, apontam prioridades, sugestões e descontentamentos”, afirmou a secretária.

O secretário municipal de Assistência Social, Josivaldo Santos, disse que a reabilitação de Paripueira é um troféu e que o município vai continuar fazendo por merecer esse reconhecimento da CIB. “Prestaremos contas de cada centavo que gastarmos, em uma gestão sempre transparente”, disse. A secretária municipal de Assistência Social, Ana Cristina não escondia a emoção ao afirmar que, em apenas seis meses de gestão, Paripueira sai do engessamento (sem recursos) em que se encontrava e pode ampliar o leque de ações sociais e atender à população, sobretudo a de baixa renda.

Peti — “Reativamos em fevereiro deste ano o Núcleo do Programa pela Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), que atende a 41 crianças e estava quase três anos sem funcionar”, destacou. Ela citou ainda a retomada do Conselho Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, que também estavam fechados. “O município comemora também o cadastramento de 382 famílias no Programa Bolsa Família e vai cadastrar mais 498. Em no máximo 30 dias ocorre à transição da gestão estadual para a municipal e Paripueira poderá receber verbas da União”, completou.

O evento foi contou com encenação teatral de uma avó com um bebê nos braços, que alertava a filha adolescente sobre a importância de ela continuar estudando como forma de vencer na vida e, em contrapartida, receber os recursos do Bolsa Família. Duas crianças do Peti emocionaram o público entoando uma música apelativa sobre uma criança em busca da sua mãe perdida. Participaram do evento, que contou com a conferencista Elen Nogueira, do Núcleo Temático da Ufal (Nutas), a conselheiro Josefa Gomes, entre outras personalidades ligadas à temática.
A I Conferência Municipal de Assistência Social em Paripueira aconteceu nesta quarta-feira (29) em clima de festa, em razão da reabilitação do município, após quase três anos sem receber recursos federais para os programas sociais. A partir de agora, o município volta a receber recursos do Índice de Gestão Descentralizado (IGD) e pode aderir ao Projovem, Cadastro Único (Cadiúnico), e a outros programas e vantagens que a condição de Gestão Básica confere ao Município. A resolução foi aprovada pela Comissão Intergestora Bipartite (CIB) e publicada no Diário Oficial do Estado, nesta quarta-feira.

De acordo com Solange Jurema, coordenadora da CIB em Alagoas e titular da pasta de Assistência Social do Estado, foi considerado o cumprimento dos requisitos constantes na habilitação dos municípios à condição de Gestão Básica, preconizados na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB-Suas). Solange Jurema ressaltou que o município, a partir de então, pode receber recursos federais, mas precisa cumprir sua parte no que diz respeito aos compromissos e responsabilidades, a exemplo do que deve fazer também o Estado e a União.

“Quando o município está desabilitado, quem perde é a população, principalmente a que está abaixo da linha da pobreza, que deixa de ser beneficiada com os programas federais”, alertou a secretária de Estado da Assistência Social. Solange reafirmou que os conselheiros municipais precisam conhecer o Suas para cobrar dos prefeitos a execução das políticas. “Reconhecemos nossos indicadores negativos e sabemos que a responsabilidade não é somente dos governos, mas nossa quando votamos errado e aceitamos de forma omissa o que o gestor faz”, advertiu.

Conferências - Solange Jurema fez questão de entregar ao secretário municipal de Assistência Social, Josivaldo Gomes e à sub-secretária Ana Cristina Leão, a resolução que confere autonomia ao município no sentido de receber verbas federais. Com relação às conferências municipais, Solange disse que 97 municípios já agendaram essas discussões e estão trabalhando todos os dias. “São nesses momentos que os municípios — com a participação de usuários e sociedade civil — discutem as políticas de assistência social, apontam prioridades, sugestões e descontentamentos”, afirmou a secretária.

O secretário municipal de Assistência Social, Josivaldo Santos, disse que a reabilitação de Paripueira é um troféu e que o município vai continuar fazendo por merecer esse reconhecimento da CIB. “Prestaremos contas de cada centavo que gastarmos, em uma gestão sempre transparente”, disse. A secretária municipal de Assistência Social, Ana Cristina não escondia a emoção ao afirmar que, em apenas seis meses de gestão, Paripueira sai do engessamento (sem recursos) em que se encontrava e pode ampliar o leque de ações sociais e atender à população, sobretudo a de baixa renda.

Peti — “Reativamos em fevereiro deste ano o Núcleo do Programa pela Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), que atende a 41 crianças e estava quase três anos sem funcionar”, destacou. Ela citou ainda a retomada do Conselho Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, que também estavam fechados. “O município comemora também o cadastramento de 382 famílias no Programa Bolsa Família e vai cadastrar mais 498. Em no máximo 30 dias ocorre à transição da gestão estadual para a municipal e Paripueira poderá receber verbas da União”, completou.

O evento foi contou com encenação teatral de uma avó com um bebê nos braços, que alertava a filha adolescente sobre a importância de ela continuar estudando como forma de vencer na vida e, em contrapartida, receber os recursos do Bolsa Família. Duas crianças do Peti emocionaram o público entoando uma música apelativa sobre uma criança em busca da sua mãe perdida. Participaram do evento, que contou com a conferencista Elen Nogueira, do Núcleo Temático da Ufal (Nutas), a conselheiro Josefa Gomes, entre outras personalidades ligadas à temática.