A Lei 8.213, que fixa reserva de vagas para pessoas com deficiência nas empresas, completou 18 anos sexta-feira, mas ainda não surte os efeitos esperados. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há cerca de 24 milhões de pessoas com esse perfil no País, muitas vivendo como inválidas. É preciso empenho coletivo para mudar a cultura de marginalizá-las. Até porque, instituições oferecem, gratuitamente, reabilitação, treinamento e inclusão socioeconômica. Mas o apoio dos próximos é fundamental para o especial dar o passo inicial.

A associação Pestalozzi, em Niterói, trabalha com portadores de deficiência intelectual, por vezes, também com limitações motoras. Em geral, recebe pessoas com baixíssima ou nenhuma escolaridade e comportamento infantil. A partir dos 14 anos, a entidade oferece programa específico, que avalia, habilita e encaminha ao mercado de trabalho. “Atuamos junto com os familiares, para que eles também percebam que o portador de deficiência pode ter uma vida produtiva”, explica Leda Rosmarinho, coordenadora do Centro de Profissionalização da Pestalozzi.

Segundo ela, as atividades são orientadas para desenvolver comportamento condizente com o mundo trabalho e estimular o amadurecimento: “As festas têm correio do amor. Comemoração de Natal não tem Papai Noel. Com isso, a ideia é torná-los adultos. Ao longo dessa transformação, eles manifestam desejo de trabalhar”.

Responsável pelo setor de orientação e colocação da Fundação Dorina Nowill para Cegos, de São Paulo, Tânia Jung ressalta que falta informação nas empresas sobre o que um especial é capaz de fazer: “Ou são considerados coitadinhos ou super-heróis. Todos têm habilidades. Basta recursos para desenvolvê-las”. Para ela, a Lei de Cotas é importante, mas só ponto de partida. É necessário avançar. “É preciso criar metas de inclusão. Acredito que, no futuro, será mais fácil”, opina.

Atenção mais treinamento: igual a vida independente

Exemplos de que a inclusão é possível, Wilson Carvalho dos Santos, 59 anos, e Darlan Santiago Sancler da Silva, 25, têm vida ativa e são cobrados como qualquer colega de trabalho.

Wilson entrou para a Pestalozzi no fim dos anos 60, levado pelos pais, foi alfabetizado e treinado na turma de terapia agrícola. Dedicado, foi contratado pela instituição e hoje é considerado o melhor funcionário do setor de jardinagem: “Gosto daqui e gosto do que faço”.

Darlan entrou na instituição aos 5 anos e ficou até se tornar apto para trabalhar. Atualmente, é funcionário da Viação Pendotiba.

Empresas e balcões têm vagas abertas

A Puras — do setor de alimentação empresarial — vai selecionar 238 pessoas, em sete estados, dentro de seu ‘Programa Incluir’. As oportunidades são tanto para atuação em restaurantes quanto para preenchimento de vagas na All Service — braço da empresa que presta serviço de ‘facility service’, em áreas como recepção, passando por jardinagem e serviços de manutenção predial até distribuição de jornais.

A Puras emprega, hoje, cerca de 560 pessoas com deficiência no País. Este mês, abre vagas para oficial de serviços, oficial de cozinha, estoquista, cozinheiro e copeiro. Do total de vagas, 104 são para o Rio de Janeiro. Os interessados em participar do processo de seleção podem se cadastrar no site www.puras.com.br, links ‘Fale Conosco’, ‘Trabalhe Conosco’.

Em busca de ajustamento ao regime de cotas estabelecido na lei ou por livre iniciativa, empresas preocupam-se cada vez mais com a inclusão de Pessoas Portadoras de Deficiência (PPD’s). O processo é facilitado por parcerias com instituições que os preparam, em cursos, para o mercado de trabalho.

Órgãos públicos e entidades, como secretarias de governo — em geral, de Trabalho e de Ação Social — e centros de reabilitação mantidos pela sociedade civil, costumam ter balcões de oportunidades voltados à inclusão social de especiais — com limitações físicas ou intelectuais. Basta que familiares , amigos ou o próprio portador procurem ajuda.

INFORME-SE

LEGISLAÇÃO
Segundo a Lei 8.213/91, a cota de admissão de pessoas com deficiência nas empresas com até 500 empregados é de 3%. Para aquelas com até mil empregados, o percentual sobe a 4% e, nas companhias que têm acima de mil trabalhadores, a cota estipulada é de 5%.

 PUNIÇÃO
Empresas que não cumprem as determinações legais estão sujeitas a multas previstas no Artigo 133 da Lei 8.213/91.

SETOR PÚBLICO
O Decreto 3.258/99 também definiu, em 5%, a reserva legal de cargos e empregos públicos.

OPORTUNIDADES
O Balcão de Empregos para Deficientes (BED) do estado foi criado com base na Lei 8.213/91. O programa atua em parceria com empresas fluminenses para conscientizar o empresário sobre a importância de contratar o portador de deficiência, que mostra excelente desempenho em suas funções.Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (21) 2299-1056.