Poderoso instrumento para promover a imagem do Legislativo, as TVs Assembleias estão presentes em três de cada quatro Parlamentos estaduais do País. Criadas para dar maior transparência ao trabalho dos deputados, elas custarão pelo menos R$ 58,4 milhões aos cofres públicos em 2009. Mas é justamente a falta de transparência, em particular na gestão dos recursos utilizados, a maior deficiência desses órgãos, considerados verdadeiras caixas-pretas.
A despesa com esses canais é quase o Orçamento da Assembleia do Tocantins. Mas isso é apenas uma parte dela. De um total de 20 casas legislativas estaduais detentoras de TVs parlamentares, 7 (Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte) não informaram ao Estado a previsão de gastos para 2009.
A falta de publicidade não acaba aí. No caso das outras 13, o acesso aos dados financeiros somente foi possível mediante solicitação da reportagem, porque eles não aparecem discriminados nos orçamentos. Entram, em geral, no bolo de despesas com comunicação, que incluem diversos outros serviços.
O assunto despertou o interesse do setor acadêmico. Uma tese de doutorado inédita sobre o impacto dessas TVs no comportamento parlamentar, defendida em março deste ano na Universidade de Campinas (Unicamp), alertou para o problema. "Todas as TVs que estão em atividade, sem exceção, são financiadas com verba pública. Portanto, o acesso à informação sobre o custo delas deveria ser aberto e fácil", diz a cientista social Márcia Jardim