O relatório do deputado Wellington Roberto (PR-PB) para o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010 foi aprovado ontem pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Na reunião, foram votados o texto base e os destaques – mesmo os que se referem a pontos polêmicos, os quais a oposição quer voltar a discutir na votação final do projeto no Congresso, prevista para terça-feira, às 14h.

No entanto, a oposição ameaça obstruir os trabalhos caso não sejam alterados diversos dispositivos e, ainda, se até lá não for instalada a CPI da Petrobras. Entre os pontos polêmicos, está o dispositivo que incorpora as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ao Projeto Piloto de Investimentos (PPI). A oposição conseguiu derrubar a inclusão dos investimentos das estatais na regra de execução provisória. O relator adiantou que pretende manter pelo menos a Petrobras na lista, "já que a empresa é responsável por obras importantes do PAC".

Na reunião, Wellington Roberto divulgou anexo que alterou regra incluída no substitutivo dele próprio ao projeto original da LDO sobre a fórmula de apuração do custo global de obras e serviços a serem contratados e executados na vigência do Orçamento de 2010. Ele restabeleceu a redação do governo, pela qual o custo global será obtido a partir dos custos unitários de insumos ou serviços apurados com base na mediana de seus correspondentes em dois índices de custos apurados na área estatal. Nas recentes leis de diretrizes, tem prevalecido a utilização de custos iguais ou menores que esses dois índices. Para a oposição, a mudança para a mediana abre margem para a elevação dos custos das obras.