O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE disponibilizou, em seu site www.fnde.gov.br, o projeto do ProInfância –Creche Tipo “C”. O prazo para protocolar a documentação vai até o dia 31 de Julho de 2009. A Associação dos Municípios Alagoanos – AMA vai oferecer, na próxima semana, a planilha padronizada preenchida com os preços de custo do SINAPI. A equipe de projetos da entidade ficará disponível para prestar maiores esclarecimentos aos técnicos municipais.

Projeto

O governo federal criou o ProInfância por considerar que a construção de creches e escolas de educação infantil bem como a aquisição de equipamentos para a rede física escolar desse nível educacional são indispensáveis à melhoria da qualidade da educação. O programa foi instituído pela Resolução nº 6, de 24 de abril de 2007, e é parte das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) do Ministério da Educação.

Seu principal objetivo é prestar assistência financeira, em caráter suplementar, ao Distrito Federal e aos municípios que efetuaram o Termo de Adesão ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação e elaboraram o Plano de Ações Articuladas (PAR). Os recursos destinam-se à construção e aquisição de equipamentos e mobiliário para creches e pré-escolas públicas da educação infantil.

Para ser atendido com o ProInfância, é indispensável que o Distrito Federal e os municípios supracitados estejam com seus dados orçamentários relativos à educação atualizados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) do Ministério da Educação e que detenham título de dominialidade do terreno onde haverá a edificação em consonância com a Portaria Interministerial nº 127 de 29 de maio de 2008.

As escolas construídas ou reformadas no âmbito do programa deverão priorizar a acessibilidade, fazendo as adequações necessárias a fim de permitir seu uso por portadores de necessidades especiais, criando e sinalizando rotas acessíveis, ligando os ambientes de uso pedagógico, administrativo, recreativo, esportivo e de alimentação (salas de aula, fraldários, bibliotecas, salas de leitura, salas de informática, sanitários, recreio coberto, refeitório, secretaria etc.). Para tanto, deve-se considerar as orientações da Norma NBR 9050 da ABNT.

Investimentos

Entre 2007 e 2008, o Proinfância investiu na construção de 1.024 escolas por meio de 989 convênios. A meta para 2009 é financiar mais 500 unidades, assim como em 2010. No total, os recursos disponibilizados por meio do programa devem ultrapassar a marca de R$ 1,8 bilhão de 2007 até o fim de 2010. Somente em 2009, o orçamento previsto é de R$ 441,47 milhões.

Maiores informações pelo site do FNDE ou no link http://www.fnde.gov.br/home/index.jsp?arquivo=pro_infancia.htMl .  Para manter contato com a equipe de projetos da AMA é só ligar para (82) 2122-7323 / 7322 / 7327.