Começa a ser analisado nesta segunda-feira, pela Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Financeira da Câmara Municipal de Maceió, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. Em reunião que acontece na FITS – sede provisória do Legislativo Municipal - os vereadores vão analisar e discutir as mais de 200 sugestões fruto das audiências públicas realizadas com a participação da sociedade civil organizada.
“A Comissão de Justiça e Redação Final vai nos entregar a LDO nesta manhã. De posse dela, discutiremos todas as proposições apresentadas pelos conselhos municipais, pelas associações de bairro, entidades comerciais e privadas etc. Aquilo que foi assinado pela população, será minuciosamente avaliado porque veio do povo e ninguém melhor do que ele para falar do que está precisando”, explicou o presidente da Comissão, vereador Galba Novaes. (PRB).
Políticas públicas
Cinco vereadores terão alguns dias para estudar todas as emendas que serão sugeridas para inclusão à Lei de Diretrizes Orçamentárias. Caberá a Galba Novaes (PRB), Heloísa Helena (PSOL), Sílvio Camelo (PV), Dino Júnior (PC do B) e Davi Davino (PP) elaborarem o parecer final sobre a proposta encaminhada pelo Executivo.
“Vamos analisar cada proposta que chegou, discutir a sua viabilidade e colocá-la ou não como emenda. Também estaremos recebendo as emendas vindas, individualmente, de cada parlamentar. Queremos elaborar um parecer justo, condizente com a realidade do Município e que represente os anseios da sociedade maceioense. Serão políticas públicas que vão beneficiar a população”, assegurou o líder do prefeito.
O que é a LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), introduzida pela Constituição de 1988, estabelece as metas e prioridades da administração, incluindo as despesas de capital previstas para o exercício seguinte; os critérios para elaboração da Lei Orçamentária Anual, explicando onde serão feitos os maiores investimentos, o valor que caberá ao Legislativo, o percentual para abertura de créditos suplementares e outras informações prévias sobre o futuro Orçamento; e as alterações programadas na legislação tributária, informando quais as medidas que pretende aplicar na política de tributos.
A LDO é elaborada anualmente pelo Poder Executivo e aprovada pelo Legislativo que, após a votação, devolve-a ao Município para sanção. Ela não fala em previsão de gastos, mas sim, destina as ações que deverão ser desenvolvidas pela Prefeitura.
“Vamos agilizar a análise da LDO na Comissão de Orçamento. Temos cinco vereadores que farão a sua leitura sobre o documento e, depois desse estudo, prepararei o parecer e encaminharei a Lei ao presidente da Casa, que deverá colocá-la em votação”, finalizou Galba Novaes.
“A Comissão de Justiça e Redação Final vai nos entregar a LDO nesta manhã. De posse dela, discutiremos todas as proposições apresentadas pelos conselhos municipais, pelas associações de bairro, entidades comerciais e privadas etc. Aquilo que foi assinado pela população, será minuciosamente avaliado porque veio do povo e ninguém melhor do que ele para falar do que está precisando”, explicou o presidente da Comissão, vereador Galba Novaes. (PRB).
Políticas públicas
Cinco vereadores terão alguns dias para estudar todas as emendas que serão sugeridas para inclusão à Lei de Diretrizes Orçamentárias. Caberá a Galba Novaes (PRB), Heloísa Helena (PSOL), Sílvio Camelo (PV), Dino Júnior (PC do B) e Davi Davino (PP) elaborarem o parecer final sobre a proposta encaminhada pelo Executivo.
“Vamos analisar cada proposta que chegou, discutir a sua viabilidade e colocá-la ou não como emenda. Também estaremos recebendo as emendas vindas, individualmente, de cada parlamentar. Queremos elaborar um parecer justo, condizente com a realidade do Município e que represente os anseios da sociedade maceioense. Serão políticas públicas que vão beneficiar a população”, assegurou o líder do prefeito.
O que é a LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), introduzida pela Constituição de 1988, estabelece as metas e prioridades da administração, incluindo as despesas de capital previstas para o exercício seguinte; os critérios para elaboração da Lei Orçamentária Anual, explicando onde serão feitos os maiores investimentos, o valor que caberá ao Legislativo, o percentual para abertura de créditos suplementares e outras informações prévias sobre o futuro Orçamento; e as alterações programadas na legislação tributária, informando quais as medidas que pretende aplicar na política de tributos.
A LDO é elaborada anualmente pelo Poder Executivo e aprovada pelo Legislativo que, após a votação, devolve-a ao Município para sanção. Ela não fala em previsão de gastos, mas sim, destina as ações que deverão ser desenvolvidas pela Prefeitura.
“Vamos agilizar a análise da LDO na Comissão de Orçamento. Temos cinco vereadores que farão a sua leitura sobre o documento e, depois desse estudo, prepararei o parecer e encaminharei a Lei ao presidente da Casa, que deverá colocá-la em votação”, finalizou Galba Novaes.