A edição desta segunda-feira (29) do Diário Oficial da União traz a publicação da lei que transforma em ministério a Secretaria Especial da Pesca e Aquicultura, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (26), durante cerimônia em Itajaí (SC).


A mesma lei (nº 11.958) transforma em ministro Altemir Gregolin, que já tinha o status à frente da secretaria, e cria 191 novos cargos para a pasta, além de transferir todos os cargos em comissão e funções gratificadas para a estrutura do novo ministério.

O texto diz ainda que “até que seja feita a primeira nomeação decorrente da realização de concurso público para constituição de seu quadro de pessoal próprio, o Ministério da Pesca e Aquicultura poderá requisitar servidores de órgãos ou entidades da administração pública federal para o exercício de qualquer cargo em comissão ou função de confiança”.

A mesma edição do Diário Oficial também traz a nomeação de 66 servidores para cargos em comissão da Secretaria Especial de Direitos Humanos, ligada à Presidência da República, e 27 gratificações também destinadas à secretaria.