A Câmara dos Deputados, através de três comissões, vai analisar o Projeto de Lei 4961/09, de autoria do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que determina uma reserva de pelo menos 10% da verba de publicidade de imprensa escrita para jornais alternativos de bairro ou regionais.

Se aprovada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, a proposta obrigará obriga órgãos públicos da administração direta e indireta da União, dos estados e dos municípios a reservarem uma cota para esses jornais.

Segundo a Agência Câmara, o texto define jornal alternativo como o que tem tiragem mínima de cinco mil exemplares, "ou notório reconhecimento local", que seja preponderantemente dirigido a uma região, bairro ou segmento específico da sociedade. Para um veículo receber essa cota, deve se credenciar junto aos órgãos públicos.

Para Otavio Leite, o objetivo do Projeto de Lei é facilitar o acesso da população à publicidade oficial. "Além disso, fortalecer os jornais alternativos e de menor porte é defender a liberdade de opinião e de pensamento", declarou.