A Câmara anunciou ontem (22) que vai prorrogar por mais 30 dias a comissão de sindicância que apura o uso indevido de passagens aéreas por deputados federais. O relatório estava previsto para ser entregue nesta terça-feira (23)

A prorrogação se deve, segundo a Câmara, ao atraso das companhias aéreas em enviar documentos sobre a emissão de passagens. O pedido das informações às companhias teria sido feito em abril.

Outro motivo apontado para a extensão dos trabalhos foi o pedido de investigação feito por 14 parlamentares sobre suas cotas de passagens aéreas. De acordo com a Câmara, também será necessário tomar novos depoimentos de e analisar documentos para a conclusão da investigação.

O uso indevido de passagens aéreas por parlamentares foi um dos primeiros grandes escândalos a atingir o Congresso neste ano. Vários deputados e senadores usaram passagens de suas cotas para viagens de familiares e amigos.

O caso envolve também o ex-diretor de Recursos Humanos do Senado João Carlos Zoghbi, que emitiu 42 passagens aéreas da cota de 12 deputados em nome dele e familiares. Na época em que a denúncia se tornou conhecida, Zoghbi não deu declarações.

O uso indevido de passagens obrigou a Câmara a adotar novas regras para a emissão de passagens. Os deputados passaram a ter de R$ 23 mil a R$ 34,2 mil, de acordo com o estado, para realizar livremente despesas relativas ao mandato. A nova cota entra em vigor em 1º de julho, assim como a divulgação pela internet dos gastos.

O novo instrumento ganhou o nome de “cota para o exercício da atividade parlamentar” e o apelido de “cotão." Foram reunidos os valores atuais das cotas de passagens aéreas, postal e telefônica, além dos recursos destinados à verba indenizatória. Pelo novo mecanismo, os parlamentares receberam todos estes benefícios por meio de reembolso.

Apesar disso, a Câmara iberou aos deputados viagens internacionais pagas com dinheiro da cota a que os parlamentares têm direito.

A flexibilização permitida no ato assinado por Temer impõe regras para viagens ao exterior. Segundo o ato, para sair do país o deputado precisará justificar a viagem e pedir autorização ao terceiro-secretário da Câmara. Também deve informar à presidência o motivo e tempo da viagem.