CAE aprova fuso horário único para todo o país
O brasil pode passar a ter uma única hora legal, sem diferenças de fuso horário. A unificação, com base na hora de Brasília, foi aprovada ontem pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A medida elimina diferenças de fuso de Amazonas, Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima, além de Fernando de Noronha e da ilha da Trindade.
Segundo o autor do projeto (PLS/08), senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), as variações de horário causam diversos transtornos às populações dessas regiões: "obstáculo à maior integração do espaço econômico nacional; prejuízo à integração econômica das populações e atividades realizadas na porção mais ocidental da área continental brasileira; deficiente integração dos centros comerciais e industriais de Manaus, Rio Branco, Cuiabá, Campo Grande, Porto Velho e Boa Vista nos negócios realizados nas praças do Centro-Sul do país e enorme descompasso no ritmo vertiginoso de progresso nas comunicações e nos transportes".
Arthur Virgílio explicou que a hora legal brasileira foi estabelecida a partir de 1913, tendo como base a hora do meridiano de Greenwich. Na época, foi criado no Brasil um conjunto de quatro fusos horários, diminuídos de duas, três, quatro ou cinco horas em relação a Greenwich. Ao longo dos anos, as diferenças de horários foram sendo eliminadas, até que, em 2008, a Lei 11.662 eliminou parte do quarto fuso, mantendo somente os seis estados e as ilhas oceânicas com horários diferenciados em relação à Brasília.
Ao apresentar parecer favorável ao projeto, o relator, Gim Argello (PTB-DF), afirmou que os moradores desses seis estados com diferença de hora em relação a Brasília apoiam a proposta.
– Todos os estados brasileiros afetados por essa diferença estão ‘vibrando’, pois esse é um problema que os atinge diretamente – assinalou.
O projeto será agora analisado, em caráter terminativo, pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
A CAE aprovou também pedido de empréstimo no valor de US$ 83,27 milhões, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento, para Porto Alegre.
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