Durante a discussão para a aprovação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em relação à Proposta de Emenda a Constituição (PEC), que altera a forma de escolha do governador para o cargo de conselheiro no Tribunal de Contas o deputado Temóteo Correa (DEM) afirmou que os deputados não podem ir pela “cabeça” da opinião pública e que o presidente da OAB-AL (Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas), Omar Coelho, é um analfabeto jurídico.

Por outro lado, os oposicionistas Paulão e Judson Cabral, ambos do PT, e Rui Palmeira (PR), criticaram a fala do colega deputado e a aprovação da PEC. O primeiro a se pronunciar foi Paulão, que pediu mais consciência aos colegas para não aprovarem o projeto. Segundo ele a nomeação na semana passada, por parte do governador Teotônio Vilela Filho (PSDB) de novos auditores trazem a tona que realmente dá para fazer a lista tríplice.

“A oposição está definida no que vai fazer. Iremos após aprovação desse projeto, entrar com ação civil pública no Ministério Público Estadual e no Supremo Tribunal Federal (MPF). Não queria que esta casa passasse por este desgaste jurídico”, explicou o petista.

Para Judson Cabral, o assunto é uma polemica que a sociedade tem conhecimento e que o apelo é muito grande para que a proposta não seja aprovada. “Esta casa é exposta. A sociedade está tenta ao que se passa nessa casa e já se manifestaram contra esse ato”, disse.

Após a fala do petista, o deputado Temóteo Correa pediu a parte e foi a bancada responder o levantamento de Cabral. “Não podemos ir pela cabeça da opinião pública, ou melhor, publicada, já que ela é forjada pela mídia. O ponto de vista não pode ser ditatorial. Nunca votei de cabeça baixa, nem às escondidas”, afirmou o parlamentar, acrescentando que se não for aprovado, causaria um transtorno ao TCE, já que o estágio probatório gira em torno de três anos e nesse tempo, o tribunal continuaria sem um conselheiro.

Correa ainda comentou que o presidente da OAB-AL, Omar Coelho, não possui nenhum conhecimento jurídico e que todas as vezes que tentou derrubar decisão sobre o TC foi derrotado no TRF (Tribunal Regional Federal). Ele ainda chamou o presidente de “Marmelo”.

“O Marmelo prevaricou. Ele tinha pretensão de ser vice-prefeito de Cícero Almeida. Porque ele não ganha nenhuma, será que ele é um maldoso, um analfabeto jurídico? Não vamos montar pela cabeça de nenhum marmelo. Não vi aqui ainda nenhum Gilmar Mendes ou Marcos Aurélio Mello, pra dizer que é inconstitucional ou não”, explodiu.

Em resposta, Rui Palmeira disse que não haverá prejuízo caso a proposta não seja aceita, uma vez que a vacância no TC está sendo preenchida por um auditor. “O colega diz que não existe aqui nenhum ministro, mas aqui está a opinião do Eros Grau, dizendo que é inconstitucional. O que aconteceu no nosso TC é que a constituição não era respeitada e agora com as nomeações dos auditores, passou a ser”, rebateu.

Para finalizar a questão, Judson Cabral voltou a se pronunciar. De acordo com ele, Correa não está em sintonia com a sociedade, já que possui uma opinião tão desastrosa. “Falta realmente conhecer a opinião publica. É preciso sair do traje da Assembléia e ter coragem de dialogar com o povo”, concluiu.