O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) anunciou hoje que está criando uma comissão de obras para fiscalizar construções de edifícios que abrigam fóruns - criminais e civis - e tribunais em todo o País.
O grupo vai trabalhar em parceria com auditores do TCU (Tribunal de Contas da União), servidores com formação em engenharia e arquitetura e outros da área de fiscalização da administração pública.
Em resposta a consulta da reportagem do Cadaminuto o CNJ confirmou que existem denúncias não só sobre o superfaturamento e outras irregularidades no Fórum do Barro Duro, como o de outras construções contratadas pelo Poder Judiciário Alagoano no interior do Estado.
O Cadaminuto também apurou que maioria destas denúncias foram reapresentadas durante a inspeção feita pelo CNJ em abril deste ano e que um extenso relatório produzido por um engenheiro relatava como foi executada as obras dos prédios denunciados.
O mapeamento que deve ser realizado por esta Comissão incluirá exame de contratos, muitos deles prorrogados por largo período em condições eventualmente desfavoráveis para o Tesouro além os de outros como os alugueis de prédios pertencentes a prefeituras municipais.
"O Judiciário tem de adotar modelo padrão, fixar regras de funcionamento para evitar inconvenientes e desvios conhecidos", disse o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e diretor do CNJ, Gilmar Mendes.
Constantemente surgem denúncias de abusos e falhas em empreendimentos patrocinados por tribunais. São casos de superfaturamento, licitações dirigidas, desvios, aditamentos ilegais e outras suspeitas.
Dados do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira) do governo indicam que a dotação orçamentária para obras no Poder Judiciário, em 2009, alcança R$ 506,2 milhões exatamente, dos quais R$ 404,3 milhões estão disponíveis para execução. Não existe nenhum documento final sobre a verba que a Justiça planeja investir nos Estados para instalação de varas destinadas à primeira instância e tribunais.
Para o ministro Gilson Dipp, corregedor nacional de Justiça, os presidentes dos tribunais e desembargadores têm o dever de prestar contas à sociedade e ao usuário. "A população hoje exige que o Judiciário seja transparente, eficaz, ético, justo e produtivo."