A pesquisa "Justiça em Números", divulgada na semana passada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revelou que havia 70,1 milhões de processos em tramitação no Judiciário brasileiro em 2008, 2 milhões a mais que em 2007 (veja quadro abaixo). Para o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Demostenes Torres (DEM-GO), os dados mostram a necessidade de que o Congresso reforme os códigos de processos judiciais.

– Só a reforma dos códigos pode agilizar e simplificar os processos, com menos recursos e menos audiências – argumentou Demostenes, para quem é preciso adotar logo penas alternativas e possibilidades de conciliação para melhorar a prestação da Justiça.

Segundo o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, a carga acumulada de processos não diminui em razão do aumento da demanda.

– Temos uma grande faixa da população ainda fora do universo jurídico. Se conseguirmos transformar cada comarca do Brasil num local onde se peticiona para a Justiça, vamos ter uma avalanche de processos – afirmou Mendes.

Embora considere que, de fato, a demanda seguirá aumentando, inclusive pelo fortalecimento das defensorias públicas, Demostenes entende que, se o sistema se mantiver como está, os números só tendem a crescer. Para ele, propostas como os 11 projetos de lei encaminhados ao Congresso pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que criam cargos para servidores e juízes dos tribunais regionais do trabalho, não devem ser modelos a ser seguidos.

– Sem mudanças para agilizar e modernizar os processos, nem o aumento da estrutura do Judiciário, com mais servidores ou juízes, vai dar conta do trabalho. Aumentar gastos não é a saída, mesmo levando em conta a tendência de aumento do número de ações – declarou o presidente da CCJ.

Sobre a pesquisa

 A pesquisa "Justiça em Números" foi uma das inovações advindas da reforma do Judiciário feita pelo Congresso, que incluiu ainda a criação do Conselho Nacional de Justiça. A edição de 2009 do levantamento incluirá a Justiça Militar e a Justiça Eleitoral.