A prefeita Micarla de Sousa anunciou ontem, em entrevista coletiva, que o reajuste da tarifa de ônibus, com o prazo máximo para ser implementado no dia 6 de junho, foi “adiado indefinidamente”. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado entre a prefeitura e os empresários, com intermediação do Ministério Público, em 2007 previa para junho uma revisão na tarifa, podendo sinalizar ou não para um reajuste. A Prefeitura alega que os empresários do setor descumpriram a sua parte do acordo.

“Por enquanto, não irá haver reajuste tarifário. A Prefeitura ainda vai conversar com os empresários do setor para sensibilizá-los e mostrar que esse não é o melhor momento para aumento de preço”, afirma Micarla. De acordo com a prefeita, o Ministério Público já foi avisado da decisão do poder executivo pelo procurador-geral do Município, Bruno Macedo. “Queremos deixar bem claro que não estamos descumprindo o acordo”, disse Micarla. A ideia é conceder um aumento no prazo do cumprimento dos termos do TAC e, ao mesmo tempo, congelar o preço da passagem.

Segundo o secretário Municipal de Trânsito e Transporte Urbano, Kelps Lima, as empresas de ônibus não cumpriram principalmente dois pontos do Ajustamento de Conduta: a renovação da frota de ônibus e a assistência aos usuários portadores de necessidades especiais. No caso da renovação da frota, Kelps disse que a média de idade dos ônibus de Natal é de seis anos, quando o máximo permitido é sete. Além de considerar a média alta, o titular da STTU disse que há casos de veículos com mais de 10 anos ainda circulando nas ruas.

O peso do aumento da tarifa no bolso da população e dos empresários foi outro ponto abordado por Kelps Lima. O aumento da tarifa, segundo o secretário, iria modificar toda a economia da cidade. “O vale transporte é o maior encargo para uma empresa. E ainda existe a questão dos trabalhadores informais. No caso da empresa, o ônus é dividido, mas para os informais os gastos são maiores”, avalia. A reunião com os empresários de transporte urbano  está marcada para esta sexta-feira.

Decisão sobre tarifa de ônibus já foi comunicada ao MPE

O procurador geral do Município, Bruno Macedo, disse que a prefeita Micarla de Sousa comunicou ao Ministério Público Estadual (MPE) a decisão de adiar “indefinidamente” a data de reajuste da tarifa de transporte coletivo em Natal.

Bruno Macedo explicou que havia a necessidade de se fazer “um estudo para saber o que foi descumprido ou não” no acordo do TAC de 2007.

Segundo ele, a prefeitura já vinha esperando uma resposta dos empresários do setor de transporte coletivo sobre o cumprimento dos prazos, mas também tem de se levar em conta, “que agora há uma nova conjuntura econômica”.

“Era preciso mais tempo para se fazer essa verificação, não só do cumprimento do TAC, mas também sobre esse novo elemento”, disse Macedo, que confirmou ter a promotora de Defesa do Consumidor, Zenilde Ferreira Alves, “aceitado essa prorrogação”.

Segundo a promotora, na verdade os assessores ligaram falando sobre a questão, de que não foram cumpridos os termos do ajuste de condutas. Para ela, o reajuste da tarifa tem de ser “condicionado à melhoria do sistema”.

A promotora também diz que a STTU, como tem o controle  e está dizendo que o TAC não está sendo cumprido, “é a melhor fonte” para dizer se as cláusulas estão sendo cumpridas ou não.

O secretário municipal de Trânsito e Transporte Urbano, Kelps Lima, avisa que às 10 horas de hoje vai apresentar o relatório mostrando onde as empresas de ônibus estão descumprindo o TAC.

Apesar do adiamento do reajuste anunciado pela prefeita, os estudantes realizaram, ontem à tarde,  manifestações pelas ruas de Natal, saindo da avenida Salgado Filho, em frente ao Instituto Federal de  Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), com destino à rua Ulisses Caldas, em frente à Prefeitura de Natal. “A mobilização estudantil surtiu o efeito esperado”, disse o dirigente da União Metropolitana dos Estudantes (Umes), Ramon Alves.

Alves disse que mesmo com essa vitória, os estudantes vão continuar atentos contra qualquer tentativa de reajuste das tarifas de ônibus: “Queremos o congelamento total durante 2009”.

Seturn garante que TAC não está sendo desrespeitado

Ao contrário das alegações feitas pela prefeita Micarla de Souza para adiar a implementação de qualquer reajuste da tarifa de ônibus, o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Município de Natal (Seturn) informa que o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) não está sendo desrespeitado pelas empresas. “Estamos cumprindo fielmente os prazos e o acordo”, diz o diretor de Comunicação da entidade, Augusto Maranhão.

Augusto Maranhão afirma que desde a assinatura do TAC, em 4 de setembro de 2007, as empresas de ônibus colocaram em atividade 200 novos veículos, incluindo os 60 ônibus - “alguns já estão a caminho” - e devem chegar agora em junho. Pelas contas do Seturn, fica faltando apenas a renovação de 172 ônibus, para completar o total de 372 veículos novos previstos no TAC. “Nós estamos executando todos os prazos em suas datas previstas até 2010”, declarou Maranhão.

Maranhão também informou que ao invés dos cinco microônibus anteriormente previstos para funcionar como transporte de pacientes idosos e portadores de deficiência, as empresas “se anteciparam” e já colocaram em circulação dez microônibus, de um  total previsto de 20 veículos.

Ele conta, ainda, que em relação à cláusula de monitoramento do ar, a cada trimestre é feito esse estudo por uma instituição ligada ao setor de transporte coletivo e também pela própria Universidade Federal do Rio Grande do  Norte - “nossa frota é a que menos polui o ar no Nordeste”.

Segundo ele, o Seturn  vai aguardar o chamado da prefeita Micarla de Souza para conhecer, oficialmente, a sua decisão para não conceder o reajuste de preços nas passagens de ônibus, que atualmente é de R$ 1,85 – para então se posicionar a respeito e argumentar sobre a necessidade desse reajuste.

Para Maranhão, a questão tarifária das passagens de transporte coletivo “é uma conta matemática e exata”, necessária para que seja mantido o equilíbrio econômico e financeiro das sete empresas concessionárias da prestação desse serviço público em Natal: Transportes Guanabara Ltda, Auto Ônibus Santa Maria Transportes e Turismo Ltda,  Empresa de Transportes Nossa Senhora da Conceição Ltda,  Via Sul Ltda,   Viação Riograndense Ltda,  Viação Cidade das Dunas e  Reunidas Transportes Urbanos Ltda.

Maranhão explica que para se fazer essa conta, tem de ser considerada as despesas de pessoal. “Os salários e encargos sociais respondem por 50% do valor da tarifa”, continuou ele, que a partir das 11 horas de hoje, deve acompanhar a última rodada de negociação com os motoristas e cobradores de ônibus na antiga DRT, a Superintendência Regional do Trabalho e do Emprego, na Ribeira.

Segundo ele, os empresários estão oferecendo um reajuste salarial de 5%, correspondente à reposição inflacionária pelo IPCA, enquanto a categoria dos trabalhadores reivindica uma reposição de 17%.