Numa ação articulada, a oposição conseguiu, no fim da noite desta quinta-feira, impedir a publicação da Proposta de Emenda à Constitucional (PEC) que cria a possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, governadores e prefeitos disputarem a terceira eleição consecutiva.

O requerimento continha 15 assinaturas de deputados da oposição - 10 do DEM e 5 do PSDB - entre as 183 que garantiam a sua tramitação.

Entre os deputados alagoanos que assinaram a PEC estão Carlos Alberto Canuto e Olavo Calheiros do PMDB, Benedito de Lira do PP, Mauricio Quintella do PR, Givaldo Carimbão do PSB e Augusto Farias do PTB.

Até as 23h, os dois partidos retiraram, juntos, 13 assinaturas , reduzindo assim o número de apoiadores da proposta para 170, uma a menos do mínimo necessário.

Sem as 171 assinaturas exigidas regimentalmente para tramitação na Câmara , a PEC retornará ao autor, Jackson Barreto (PMDB-SE), para que ele tente colher novas assinaturas. Os últimos dois deputados a retirarem suas assinaturas foram Clóvis Fecury (DEM-MA) e Félix Mendonça (DEM-BA).

A proposta apresentada por Barreto prevê a realização de um referendo popular no segundo domingo de setembro

A emenda teria menos de seis meses para tramitar nas duas Casas, prazo exíguo para propostas de alteração constitucional, sobretudo as que tratam de tema tão polêmico. A PEC tem que passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por uma comissão especial. Depois, vai ao plenário da Câmara em duas votações e, se aprovada, segue para o Senado, onde também passa por duas votações. Para uma emenda à Constituição ser aprovada, é necessário o apoio de três quintos dos parlamentares em cada Casa (308 na Câmara e 47 no Senado).

O presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE) ameaçou punir os deputados que mantenham a assinatura no requerimento.

- Se alguém do PSDB assinou, não é do PSDB. Uma pessoa do PSDB não assina uma emenda dessa. Os deputados que assinaram a PEC serão punidos pelo PSDB. Vão responder a processo no partido - afirmou.

Haviam assinado a emenda os tucanos: Antônio Feijão (AP), Carlos Alberto Leréia (GO), Eduardo Barbosa (MG), Rogério Marinho (RN) e Silvio Torres (SP).

O presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), minimizou o fato:

- Este deputado está querendo aparecer. Para que vou perder meu tempo com ele? É matéria vencida. Para nossa felicidade ele só teve a ideia agora. Mas ela já nasce morta - disse Maia:

- O pessoal assina sem ver. Ele vai sair nos jornais amanhã e depois volta a ser um deputado sem expressão.

Após participar da reunião de coordenação política com o presidente Lula, o ministro das Relações Institucionais, José Múcio, disse nesta quinta que o presidente não cogita um terceiro mandato.

- O Brasil é um modelo de democracia. Tem gente, às vezes, que se embriaga com esses vizinhos daqui, mas temos que nos orgulhar da nossa Constituição. Fiquem tranquilos que tudo vai ficar como está - disse.