O vereador David do Emprego (União Brasil) apresentou na Câmara Municipal de Maceió um projeto de lei que propõe a proibição do uso de caixas de som com amplificadores e de aparelhos sonoros portáteis que emitam ruídos acima de 65 decibéis nas praias e no interior do transporte coletivo urbano, sem autorização prévia do poder público.
A proposta estabelece que a restrição se aplique à faixa de areia, calçadões e à orla marítima da capital alagoana, além do interior dos ônibus do sistema municipal de transporte. O projeto prevê que o limite máximo permitido seja de 65 decibéis, medidos por meio de decibelímetro devidamente calibrado e seguindo critérios técnicos estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
De acordo com o projeto, o descumprimento da norma poderá resultar em advertência para o infrator primário, multa de R$ 500, valor dobrado em caso de reincidência, além da possibilidade de apreensão do equipamento sonoro. A fiscalização ficará a cargo do órgão competente do Poder Executivo municipal.
A proposta também prevê exceções para eventos culturais, esportivos ou turísticos previamente licenciados, além de ações institucionais e manifestações públicas comunicadas às autoridades competentes, desde que haja autorização específica e temporária.
Para o vereador David do Emprego, a iniciativa busca garantir um ambiente mais equilibrado nos espaços públicos da cidade, respeitando o direito coletivo ao sossego e ao convívio social.
“O objetivo do projeto é garantir que as pessoas possam aproveitar as praias e utilizar o transporte público com tranquilidade. Como esses são espaços públicos e de uso coletivo, é importante que exista um controle para que todos possam conviver de forma respeitosa, sem excessos que acabem prejudicando o bem-estar dos demais”, destacou o parlamentar.
Segundo o vereador, a proposta busca estabelecer regras claras para o uso de equipamentos sonoros em locais de grande circulação, conciliando o direito à liberdade individual com a necessidade de preservar o conforto e o respeito entre os frequentadores desses espaços.
