Coordenadores do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) participam nos dias 2 e 9 deste mês, no auditório da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), de uma capacitação sobre a concessão de bolsa a crianças e adolescentes em situação de trabalho e outras ações socioeducativas. Na ocasião, o departamento estadual do Peti — vinculado a Seades - vai orientar os novos técnicos dos municípios sobre como funciona o Sispeti, sistema operacional considerado uma das condicionalidades do programa que mede a freqüência mínima (85%) da participação desse público infanto-juvenil na jornada ampliada. O Peti atende em Alagoas a 26.862 crianças e adolescentes, com idade inferior a 16 anos.

A técnica do Departamento de Proteção Social Especial, Viviane Melo de Gusmão, disse que por meio do programa é feita a transferência direta de renda do governo federal para famílias de crianças e adolescentes em situação de trabalho, adicionado à oferta de ações socioeducativas e de convivência, manutenção da criança/adolescente na escola e articulação dos demais serviços da rede de proteção básica e especial. Segundo ela, o objetivo do Peti é combater todas as formas de trabalho infantil no país, em um processo de resgate da cidadania de seus usuários e inclusão social de suas famílias.

Viviane ressalta que para enfrentar o trabalho infantil são necessárias sete ações, a exemplo de apoio aos Fóruns de Erradicação do trabalho Infantil, concessão de Bolsa a Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho; Ações socioeducativas para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho; Fiscalização para Erradicação do Trabalho Infantil; Publicidade de Utilidade Pública; Atualização do Mapa de Focos de Trabalho Infantil e Apoio Técnico à Escola do Futuro Trabalhador. Assim, essas ações são compartilhadas entre o Ministério de Desenvolvimento e Combate à Fome (MDS), o Ministério do Trabalho e Emprego (TEM), a Subsecretaria de Direitos Humanos, o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Contrapartidas - Para receber a transferência de renda, as famílias devem assumir o compromisso de retirar todas as crianças/adolescentes de atividades laborais e exploração; freqüência mínima da criança e do adolescente nas atividades de ensino regular e nas ações socioeducativas e de convivência (jornada ampliada) no percentual mínimo de 85% (oitenta e cinco) da carga horária mensal.

Recebem o benefício, famílias em situação de trabalho infantil com renda per capita mensal superior a R$ 120. As famílias residentes da área urbana têm direito à bolsa mensal no valor de R$ 40 por criança/adolescente e as da área rural; R$ 25 por criança/adolescente. Para efeito do programa considera-se como área urbana somente as capitais, regiões metropolitanas e municípios com mais de 250 mil habitantes. Além da transferência de renda, o programa destina, via Fundo Nacional de Assistência Social ao Fundo Municipal/Estadual de Assistência Social, R$ 20 nas áreas rurais e R$ 10 nas áreas urbanas (por criança ou adolescente) à denominada Ação Socioeducativa e de Convivência (Jornada Ampliada).

As famílias com casos de trabalho infantil deverão ter suas informações inseridas no Cadastro Único, de acordo com orientações da Instrução Operacional Conjunta Senarc/Snas MDS No 1, de 14 de março de 2006. Constam da programação os temas Peti: Operacionalização e legislação com a palestrante Marluce Pereira (diretora da Proteção Social Especial); informações sobre o Sispeti, com a técnica estadual do programa, Viviane Gusmão; e os eixos norteadores da proposta pedagógica do Peti, ou seja, expor para os coordenadores como tornar as ações socioeducativas mais educativas e lúdicas, diferenciando-se da jornada regular (escola).