Foi publicado no Diário Oficial de hojen (28/05) a decisão da reunião da 19º Sessão do Pleno do TJ que definiu pela abertura de inquérito administrativo contra o juíz da comarca de Marechal Deodoro Leo Denisson Bezerra de Almeida por negligência no cumprimento de seu dever funcional.
Entre os 14 desembargadores presentes, três ( Estácio Gama, Sebastião Costa e Pedro Augusto Mendonça) se julgaram impedidos e quatro (Nelma Padilha, Tutmes Ayran, Wasginton Luiz e Eduardo José ) se postaram contrários a decisão que teve sete votos favoráveis.
Entre os fatos que justificaram a abertura do inquérito está a permanência de um processo de inventário por dois anos e sete meses na mão de uma advogada. De acordo com a resolução n. 30 do Conselho Nacional de Justiça São penas disciplinares aplicáveis aos magistrados, dependendo da gravidade dos fatos: I - advertência; II - censura; III - remoção compulsória; IV - disponibilidade; V - aposentadoria compulsória e VI - demissão.
Pleno do TJ instaura processo administrativo contra juiz de Marechal
28/05/2009, 06:29 - Municípios
Por annaclaudia
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