O Ministério Público de Alagoas (MPAL) assinou um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os prefeitos de oito municípios para garantir melhores condições na Casa de Acolhimento Monsenhor Fernando S. Vieira, inaugurada em 2023. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (19).
O objetivo é assegurar que crianças e adolescentes em situação de risco recebam alimentação adequada, acompanhamento pedagógico e profissionais capacitados.
O promotor Dênis Guimarães explicou que o TAC anterior precisou ser ajustado porque os serviços e recursos oferecidos pelos municípios não estavam atendendo às necessidades da Casa.
Segundo ele, não basta apenas abrir as portas para as crianças; é preciso compromisso, sensibilidade e um trabalho sério para garantir dignidade e qualidade no acolhimento.
A Casa de Acolhimento funciona de forma provisória, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), até que as crianças possam voltar para suas famílias ou serem encaminhadas a famílias substitutas.
Além de Dênis Guimarães, os promotores Frederico Monteiro e Paulo Henrique Prado também acompanham a instituição, com suporte do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça.
Foto de Capa: Ascom MPAL
